A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) classificou o fim da “taxa das blusinhas”, aprovado nessa quinta-feira (3/9) pelo Senado, como uma medida eleitoreira que representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados.
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Proposta pelo governo federal, a medida provisória (MP 1.357/2026) aprovada derruba o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em e-commerces como Shein e Shopee. No entanto, essas transações continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A federação destacou que a medida havia sido criada pelo próprio governo federal, em 2024, justamente para corrigir distorções no comércio eletrônico e garantir condições mais equilibradas de competição entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“Para a Fiemg, a retirada da tributação amplia a vantagem de produtos importados comercializados por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil seguem submetidas a uma estrutura elevada de custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade para produzir, investir e gerar empregos”, justificou em nota a entidade que representa os interesses do setor industrial.
A Fiemg não considera suficientes as avaliações periódicas previstas na nova lei para mensurar os efeitos do fim da taxação na economia, assim como o impacto fiscal da medida: "Análises semestrais não garantem condições efetivamente isonômicas de concorrência, já que, no comércio internacional digital, a entrada de produtos ocorre de forma contínua e em grande escala."
O prazo de seis meses para a avaliação do Ministério da Fazenda foi considerado muito longo. De acordo com a Federação, nesse período as empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos.
"A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira", disse Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da Fiemg.
CNC vê evolução no texto
Após a aprovação da MP, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou que o texto aprovado incorporou avanços importantes para o comércio e a indústria nacionais, especialmente nas áreas de fiscalização, combate a fraudes e monitoramento dos impactos da medida na competitividade do setor produtivo.
Ainda assim, a entidade reafirmou seu posicionamento contrário à isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. No entendimento da confederação, a medida mantém um favorecimento às empresas estrangeiras e aumenta os desafios competitivos para negócios instalados no Brasil, que investem, geram empregos e cumprem integralmente as obrigações legais, regulatórias, trabalhistas e tributárias do país.
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Setor têxtil reage
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os prejuízos desde que a MP passou a vigorar, em maio, já estão sendo sentidos no setor, como a queda da produção, o fechamento de postos de trabalho e a redução dos investimentos. A entidade acredita que os efeitos secundários da decisão serão a queda na arrecadação tributária e na capacidade do país de preservar sua base industrial e comercial.
"O aparente benefício imediato ao consumidor trará consequências muito mais graves para aqueles que, em tese, se pretende beneficiar. Sem produção, comércio e empregos no Brasil, milhares de trabalhadores perderão renda e deixarão de ser consumidores. Não há justiça social em desonerar o produto estrangeiro enquanto se mantêm elevados impostos, custos e obrigações sobre quem produz, emprega e investe no país", explicou, em nota, a Abit.
Para a associação, o Brasil segue no caminho de substituir fábricas, oficinas e lojas por galpões logísticos destinados apenas a receber e distribuir mercadorias produzidas no exterior.