6x1: Fiemg quer negociação coletiva das escalas de trabalho preservada
Ainda que a nova legislação estabeleça o limite da jornada de trabalho, entidade que defende os interesses do setor industrial anseia que a negociação da escala seja preservada
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A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) reagiu à aprovação do texto da PEC que acaba com a escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9).
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De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), a jornada semanal de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A entidade manifestou preocupação com o texto da PEC e defendeu que, ainda que a legislação estabeleça um novo limite da jornada, que seja preservada a negociação coletiva como instrumento para a definição das jornadas e escalas de trabalho. A Federação também considera importante a manutenção de diferentes modelos de escala, considerando as necessidades específicas da produção.
"A jornada de trabalho precisa considerar a realidade de cada setor e, muitas vezes, de cada empresa. Não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas. Por isso, é importante que a organização da jornada seja construída por meio da negociação coletiva", disse Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg.
A Federação ainda chamou a atenção dos efeitos que a mudança poderá produzir sobre acordos e convenções coletivas atualmente em vigor, se posicionando pela preservação integral das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) até o término de sua vigência original.
Além de preservar a segurança jurídica, a entidade argumenta que acordos e convenções são considerados no planejamento de produção, contratos, investimentos, preços e atendimento a clientes.
Impactos
A Fiemg reforçou o alerta sobre impactos econômicos da redução da jornada na economia do país. Um estudo elaborado pela Federação em 2025 aponta que uma redução da jornada sem a devida compensação poderia provocar impacto de até 16% no PIB brasileiro e levar à perda de 18 milhões de postos de trabalho.
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Para a PEC entrar em vigor, ainda é preciso que seja aprovada no plenário do Senado com pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio com ampla maioria.
