CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública, pauta de Lula
Após aprovação na comissão, proposta segue para análise dos senadores no plenário e precisa de 49 votos para avançar
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso pelo governo federal.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro individual dos votos dos senadores. Com o aval do colegiado, a matéria segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para avançar.
Relator da proposta na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou seu parecer na terça-feira (1º), com uma alteração relevante em relação ao texto que vinha sendo discutido.
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O parlamentar retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A PEC da Segurança Pública integra o conjunto de pautas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ao lado da proposta pelo fim da escala de trabalho 6x1 e da derrubada da chamada “taxa das blusinhas”.
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A matéria aguardava análise do Senado desde 4 de março, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
