A partir de 1º de setembro de 2026, uma nova regra do Banco Central vai alterar o prazo para contestação de devoluções via Pix. A mudança amplia de 30 para 80 dias o tempo que comerciantes e prestadores de serviços têm para contestar uma devolução já realizada através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), caso suspeitem que o pedido de estorno do cliente foi fraudulento. A medida visa proteger os vendedores de golpes e contestações indevidas.

A alteração impacta diretamente o MED, uma ferramenta que permite a devolução de valores em transações suspeitas. Com o novo prazo, o empreendedor ganha mais tempo para reunir a documentação necessária e provar que a venda foi legítima. É importante destacar que esse prazo se aplica após o MED já ter sido acionado e o valor devolvido ao cliente, permitindo ao comerciante reverter a operação se comprovar a legitimidade da venda.

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O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento criado pelo Banco Central para facilitar o estorno de valores em transações Pix nos casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional. Ele permite que o pagador registre uma reclamação em seu banco, que então aciona a instituição do recebedor para analisar o caso, podendo resultar na devolução do valor.

O que muda na prática para o comerciante?

Na prática, a mudança de 30 para 80 dias oferece uma janela maior para que o comerciante conteste a devolução. Quando um cliente contesta uma compra via MED e o banco realiza a devolução, o comerciante que perdeu o valor tem 80 dias para contestar essa devolução, caso considere que a transação foi legítima. A ampliação do prazo garante tempo hábil para localizar comprovantes, notas fiscais e registros de comunicação que validem a transação comercial, aumentando a chance de reaver o dinheiro de uma contestação fraudulenta.

Entenda o fluxo de contestação

Para deixar o processo mais claro, veja um exemplo prático:

  1. Um cliente compra um produto e paga via Pix.

  2. Após receber o produto, o cliente age de má-fé e aciona o MED em seu banco, alegando que a transação foi uma fraude.

  3. O banco do cliente notifica o banco do comerciante, e o valor é devolvido ao cliente.

  4. O comerciante, ao notar a devolução, tem o prazo de 80 dias (a partir de 1º/09/2026) para apresentar ao seu banco as provas de que a venda foi legítima (nota fiscal, comprovante de entrega, conversas, etc.).

  5. Se a contestação do comerciante for aceita, o valor é estornado de volta para sua conta.

Como guardar os comprovantes do Pix corretamente?

A organização da documentação é a principal arma do comerciante para se proteger. A recomendação é manter um arquivo detalhado de cada venda realizada. Abaixo, listamos os passos essenciais para registrar e armazenar as provas de uma transação.

  • Salve o comprovante da transação: Guarde o identificador da transação Pix (ID) e o extrato que confirma o recebimento do valor. Esses são os primeiros documentos solicitados em uma contestação.

  • Associe o pagamento à venda: Vincule o comprovante do Pix à nota fiscal, ao número do pedido ou a um recibo de serviço. Essa associação prova o que foi comprado com aquele pagamento específico.

  • Guarde conversas e e-mails: Arquive toda a comunicação com o cliente que confirme o pedido, o endereço de entrega e o acordo sobre o produto ou serviço.

  • Mantenha o comprovante de entrega: Para produtos físicos, o aviso de recebimento assinado ou o código de rastreio dos Correios são provas fundamentais de que a entrega foi concluída.

Dicas para organizar a documentação

  1. Crie pastas digitais: Organize os arquivos por mês ou por número de pedido em um computador ou serviço de nuvem. Isso facilita a localização rápida de um documento específico.

  2. Padronize os nomes dos arquivos: Use um padrão para nomear os documentos, como "notafiscal_nomedocliente_data". A padronização agiliza a busca e evita a perda de informações.

  3. Faça backups regulares: Mantenha cópias de segurança de todos os seus arquivos importantes em um local seguro, como um HD externo ou um serviço de armazenamento online.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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