O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 15 postos de combustíveis e interditou cautelarmente três bicos de abastecimento por vício de quantidade, irregularidade que faz com que o consumidor receba volume inferior ao registrado na bomba, durante fiscalização realizada entre terça-feira (21/7) e quinta (23/7) em cinco municípios do estado.
Ao todo, 36 estabelecimentos foram vistoriados em São João del-Rei, Entre Rios de Minas e Resende Costa, no Campo das Vertentes; e Itabira e João Monlevade, na Região Central.
São João del-Rei concentrou o maior número de autuações. Dos 22 postos fiscalizados, 12 apresentaram irregularidades relacionadas ao dever de informação e ao cumprimento das normas do setor. Entre os problemas identificados estão: alvarás de funcionamento vencidos, termodensímetro (instrumento usado para medir a densidade e a temperatura de líquidos) sujo ou com visor embaçado, o que dificulta a conferência das informações, ausência de indicação do percentual do preço do etanol em relação à gasolina; e falta de placa com valores dos combustíveis nos painéis.
Em Entre Rios de Minas, cinco postos foram fiscalizados. Um deles foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por vício de quantidade. Outros três estabelecimentos, classificados como de pequeno porte, passaram por fiscalização orientadora, de caráter educativo e sem aplicação de sanções. No município, também foram constatadas falhas como ausência de placa de preços na entrada, falta de informação sobre a relação entre etanol e gasolina e equipamentos de abastecimento com dados de funcionamento apagados.
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Em Itabira, dos quatro postos vistoriados, dois foram autuados após a identificação de vício de quantidade, com a interdição de um bico de abastecimento em cada estabelecimento. Também houve registro de informação incorreta sobre a proporção entre os preços do etanol e da gasolina.
Inspeção
Já em Resende Costa, três postos foram fiscalizados, sendo que um recebeu fiscalização orientadora por se tratar de empresa de pequeno porte. A principal irregularidade encontrada foi a ausência do selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no aferidor.
Em João Monlevade, os dois postos inspecionados estavam regulares e não apresentaram problemas
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Segundo o Procon-MPMG, as fiscalizações integram ações permanentes do órgão para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, assegurar transparência nas relações de consumo e coibir práticas que possam causar prejuízos à população.