Desde janeiro de 2026, a nova Cesta Básica Nacional (CBN) zerou os impostos de diversos alimentos essenciais para os brasileiros, o que está resultando em preços mais baixos nos supermercados. A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada em 16 de janeiro de 2025 pela Lei Complementar nº 214/2025.
A medida unifica e simplifica a tributação sobre o consumo, acabando com as diferentes regras estaduais que existiam anteriormente. Com a criação de uma lista única de produtos isentos, o governo federal visa garantir que o benefício fiscal chegue de forma mais direta ao consumidor final, especialmente à população de baixa renda.
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O que é a Cesta Básica Nacional?
A Cesta Básica Nacional é uma lista de alimentos e produtos de higiene que têm isenção total de impostos, conforme previsto na Reforma Tributária. O objetivo principal é garantir que itens fundamentais para a alimentação dos brasileiros fiquem mais baratos, combatendo a insegurança alimentar e reduzindo o custo de vida.
Como funciona a isenção?
Com a nova regra, os produtos incluídos na Cesta Básica Nacional não têm a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os impostos estaduais e municipais, nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os tributos federais. Essa isenção completa é o que se chama de "alíquota zero".
A implementação, no entanto, é gradual. Durante o ano de 2026, vigora um período de teste no qual a CBS e o IBS são informados com uma alíquota simbólica, com a aplicação plena da isenção prevista para começar em janeiro de 2027.
Além da isenção, a reforma também regulamentou o mecanismo de "cashback", que garante a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda em outros produtos essenciais não incluídos na alíquota zero, como o gás de cozinha.
Quais alimentos ficaram sem imposto?
A Lei Complementar nº 214/2025 definiu 22 itens para compor a Cesta Básica Nacional com isenção total de impostos. A lista completa inclui:
Arroz
Leite e fórmulas infantis
Manteiga
Margarina
Feijão
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha de trigo
Café
Açúcar
Massas
Pão
Ovos
Frutas
Produtos hortícolas (legumes e verduras)
Carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves)
Peixes
Queijo
Aveia
Sal
Batata
Iogurte natural
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.