Reforma Tributária em 2026: 5 pontos que ainda geram dúvidas durante a fase de transição
Com a fase de testes já em andamento, ainda existem questões que precisam de mais clareza para garantir a segurança jurídica das empresas no período de adaptação
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A Reforma Tributária já é uma realidade para as empresas em 2026, que desde 1º de janeiro convivem com a fase de testes do novo sistema. Durante este ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são cobrados com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Apesar do avanço, a falta de clareza em pontos cruciais ainda gera insegurança jurídica. O ano de 2026 funciona como um período de adaptação, e o governo estabeleceu um mecanismo de autorregularização que permite às empresas corrigirem eventuais erros em até 60 dias sem a aplicação de multas.
Embora leis importantes, como a Lei Complementar nº 214/2025, já tenham sido sancionadas, muitos detalhes operacionais do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ainda dependem de regulamentação. Essa complexidade e a falta de definições em áreas sensíveis mantêm um clima de incerteza no setor produtivo.
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Enquanto essas normas não são publicadas, algumas questões centrais continuam sem respostas definitivas, dificultando a preparação de empresas e contadores para a transição completa. A seguir, veja cinco pontos que ainda geram dúvidas.
Pontos que ainda geram incerteza
Definição da Cesta Básica Nacional: um dos pontos de maior impacto social é a lista de produtos da cesta básica que terão alíquota zero. A indefinição sobre quais itens serão incluídos dificulta o planejamento de preços por parte de supermercados e da indústria de alimentos, além de gerar expectativa nos consumidores.
Operacionalização dos créditos tributários: a principal característica do IVA é a não cumulatividade, que permite às empresas recuperar o imposto pago em etapas anteriores da produção. A dúvida é como esse sistema de créditos funcionará na prática. A agilidade na devolução é fundamental para não comprometer o fluxo de caixa, especialmente de pequenos e médios negócios.
Mecanismo do cashback: a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda é uma promessa da reforma, mas seu funcionamento ainda é vago. Questões sobre como o dinheiro será devolvido, qual tecnologia será usada e quem fará a gestão do sistema precisam de esclarecimentos para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Alíquotas para setores específicos: alguns setores, como saúde, educação, transporte público e serviços financeiros, terão regimes tributários diferenciados. Contudo, as regras e alíquotas específicas para esses segmentos ainda não foram totalmente detalhadas, impedindo que as empresas calculem o real impacto da mudança em seus custos operacionais.
Regras do período de transição: a mudança do sistema atual para o IVA será gradual, ocorrendo até 2033. Durante os próximos anos, os impostos antigos (ICMS e ISS) e os novos (IBS e CBS) coexistirão. A falta de clareza sobre como será a apuração dos tributos nessa fase de convivência aumenta o risco de erros de cálculo e a complexidade para as empresas, apesar das medidas de adaptação previstas para 2026.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
