Redução de taxação contra o Brasil é improvável, diz ex-diretor da OMC
Roberto Azevêdo explica que as audiências da investigação conduzida pelos EUA não representam a negociação dos governos. Expectativa dele é de inclusão de novos produtos na lista de exceções durante as conversas diplomáticas
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A próxima semana será decisiva para o futuro das novas tarifas que os Estados Unidos estudam impor sobre produtos brasileiros, mas a expectativa de uma reversão das medidas ainda é considerada remota. A avaliação é do diplomata brasileiro e ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que acompanhou presencialmente, em Washington, as audiências públicas realizadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301, da Lei de Comércio norte-americana.
Na avaliação de Azevêdo, há uma confusão recorrente entre a investigação conduzida pelo USTR e as negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Para o ex-diretor da OMC, as audiências públicas — como a que contou com a participação do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — não devem ser interpretadas como uma mesa de negociação, mas como uma etapa formal do processo investigativo previsto pela legislação comercial norte-americana.
"A primeira coisa é que isso não é uma negociação. São audiências públicas no contexto da investigação que o USTR está conduzindo contra o Brasil. Você faz sua apresentação, expõe seus argumentos, eles ouvem, fazem eventualmente uma pergunta e depois decidem o que vão fazer. Não existe negociação nesse processo", afirmou Azevêdo, ao Correio.
Diplomata de carreira, Azevêdo é um dos principais especialistas brasileiros em comércio internacional. À frente da OMC entre 2013 e 2020, conduziu negociações com governos de diversas potências, incluindo a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu primeiro mandato. Atualmente, acompanha as discussões sobre as tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros em articulação com o setor privado, além de presidir a 9G Consulting and Advisory Services, ser presidente global de operações da Ambipar e sócio-fundador da YvY Capital.
Enquanto empresas, associações setoriais e representantes da indústria apresentam argumentos técnicos nas audiências públicas conduzidas pelo USTR, a negociação política ocorre em uma frente paralela, por meio de canais diplomáticos entre os governos brasileiro e norte-americano. Para Azevêdo, porém, esse diálogo ainda produziu poucos avanços. "Até onde eu sei, o avanço e o progresso dessas negociações bilaterais têm sido bem limitados", afirmou.
Com o prazo para conclusão da investigação se encerrando na próxima quarta-feira, ele avalia que o cenário mais provável é a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa de 25% cogitada pelos EUA para as exportações brasileiras, e não uma redução da alíquota. "Eu acho que você pode ter alguma esperança de que alguns produtos ou alguns setores possam entrar na lista de exceções, que essa lista seja ampliada um pouco. É possível que isso aconteça", afirmou.
Por outro lado, ele considera improvável que haja uma revisão da própria tarifa ou sua suspensão neste momento. "Uma redução da tarifa, eliminação ou suspensão eu acho muito difícil. Faço votos para que aconteça, estamos trabalhando para isso. Mas uma medida desse tipo, provavelmente, só acontecerá se as negociações entre os dois governos forem bem-sucedidas", ressaltou. A avaliação dele reforça a percepção de que as audiências públicas podem produzir apenas ajustes pontuais na abrangência da medida, sem alterar sua estrutura principal.
As sessões da audiência pública no USTR reuniram representantes de mais de 300 empresas, associações setoriais e entidades empresariais. Durante os depoimentos, executivos de companhias como WEG, Portobello, Bauducco, Coca-Cola e Tesla defenderam a revisão da medida, sob o argumento de que a imposição das tarifas tende a elevar custos, afetar cadeias de suprimentos e gerar impactos negativos tanto para a indústria quanto para os consumidores norte-americanos.
Para o ex-chefe da OMC, as chances de um setor conseguir ser incluído entre as exceções aumentam significativamente quando empresas ou entidades americanas defendem o mesmo pleito perante o governo dos Estados Unidos.
Segundo Azevêdo, durante as audiências houve diversos casos em que representantes da indústria americana manifestaram apoio aos pedidos apresentados pelos brasileiros. "Os setores que conseguiram que empresas ou entidades americanas apoiassem o pleito brasileiro têm maior probabilidade de êxito. Já aqueles em que o lado americano pediu a manutenção da tarifa contra o pleito brasileiro têm chances bem menores", explicou.
Na prática, o alinhamento entre importadores, compradores e produtores dos dois países pode influenciar a avaliação técnica do USTR sobre eventuais impactos econômicos da medida.
Pix
Outro tema que ganhou destaque durante a investigação foi o Pix. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos passou a ser citado no processo aberto pelo governo Trump, alimentando especulações sobre possíveis exigências envolvendo sua operação.
Na avaliação de Roberto Azevêdo, entretanto, o assunto tem assumido um peso muito maior no debate político do que na discussão técnica conduzida pelas autoridades comerciais dos Estados Unidos. "Os americanos reclamam da forma como o Pix é administrado, mas em nenhum momento ouvi alguém dizer que o Brasil teria que acabar com o Pix ou deixar de utilizá-lo", afirmou. Para ele, Washington reconhece que essa hipótese sequer está em discussão. "Eles sabem perfeitamente que isso não está sobre a mesa e que o Brasil não vai acabar com o Pix. Pode haver muito discurso sobre o assunto, mas eu não vejo nenhuma consequência prática nisso", acrescentou.
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Apesar de o governo brasileiro manter diálogo frequente com autoridades norte-americanas, o clima nos bastidores segue de cautela. Azevêdo evitou fazer previsões sobre o desfecho das negociações diplomáticas e disse que ainda é cedo para antecipar um acordo entre os dois países
