O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sugeriu ao presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (3/6), a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país falha em impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A proposta integra uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma utilizada pelo governo norte-americano para fundamentar a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada ontem. Ao todo, 60 países foram incluídos no relatório do USTR.
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Segundo o órgão americano, o Brasil não possui um regime eficaz para impedir a entrada de produtos produzidos em condições de trabalho forçado. No documento, o USTR afirma que o país “não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado” e conclui que essa falha é “irracional” e “onera ou restringe o comércio dos EUA”.
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O relatório argumenta que, embora o Brasil tenha assumido compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho escravo em acordos comerciais e de investimentos, as normas atualmente existentes não estabelecem uma proibição legal efetiva para barrar a importação desses produtos. “Essas disposições não proíbem legalmente a importação”, afirma o texto da investigação.
O USTR também sustenta que a ausência de mecanismos considerados eficazes cria uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas com custos reduzidos em razão da exploração de mão de obra forçada.
A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação. Países que já possuem algum regime parcial de restrição ou que assumiram compromissos formais em acordos comerciais poderão ser alvo de tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
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Já economias classificadas pelo governo americano como sem mecanismos eficazes de controle poderão receber sobretaxa de 12,5%. Além do Brasil, aparecem na lista China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
O relatório menciona ainda a existência da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil, mas destaca que a investigação teve como foco a ausência de medidas voltadas à proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.
Ainda não está definido se as novas tarifas poderão ser somadas às taxas já propostas anteriormente pelo governo americano sobre produtos brasileiros.
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Antes de eventual implementação, a medida passará por consulta pública. O governo dos Estados Unidos receberá manifestações por escrito até 6 de julho de 2026. As audiências públicas estão previstas para 7 de julho.