O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 28 postos de combustíveis de sete municípios do Norte de Minas (região de Januária), dos quais 13 foram autuados por irregularidades em relação aos direitos à informação e transparência nas relações de consumo. A fiscalização ocorreu entre 19 e 21 de maio.
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Conforme o MPMG, em sete postos de combustíveis localizados nos municípios de Montalvânia e Juvenília, foram registradas cinco autuações. Em Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação alcançou 21 estabelecimentos e resultou em oito autuações.
Durante a inspeção, as equipes analisaram itens como regularidade do funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dever de informação ao consumidor, qualidade dos combustíveis, equipamentos medidores, precificação, formas de pagamento e acesso à fiscalização.
Nos estabelecimentos, foram encontradas irregularidades como falhas na precificação, ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina, diferenciação de pagamento sem a devida informação ao consumidor, placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada sobre preços para pagamento a prazo.
Também foram constatados problemas em equipamentos medidores, como termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos de medição. Em alguns casos, os fiscais identificaram ainda informações incorretas sobre o combustível comercializado.
A fiscalização em Januária foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, que também atua na defesa do consumidor, ainda em 2025, e foi incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor.
“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, afirma a promotora de Justiça da comarca, Gerciluce de Brito Sales Costa.
O promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, considera que a atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a fiscalização de setores que impactam diretamente o cotidiano da população.
“Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, enfatizou.
Fiscalização no Vale do Rio Doce
Entre os dias 18 e 22 de maio, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais também fiscalizou 12 postos de combustíveis nas cidades de Santa Maria do Suaçuí, Virginópolis, Guanhães e Serro, todas no Vale do Rio Doce. A ação resultou na autuação de 10 estabelecimentos por irregularidades constatadas durante as inspeções. Em um dos postos, uma bomba de combustível foi interditada.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência de informação sobre o valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina, a falta de exibição dos preços praticados nas vendas a prazo quando havia diferenciação em relação ao pagamento à vista, vício de quantidade – quando o bico injetor fornece volume de combustível inferior ao indicado na bomba – e termodensímetros quebrados ou em mau estado de conservação.
Inspeção na região de Salinas
Anteriormente, entre 13 e 17 de abril, o Procon-MPMG realizou uma etapa de fiscalização em postos de combustíveis na região de Salinas, a “Capital da Cachaça”, no Norte do estado. Foram fiscalizados 21 estabelecimentos, distribuídos entre os municípios de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas. Desses, 10 foram autuados por irregularidades constatadas durante a ação.
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As ações orientadoras e autuações fazem parte do projeto Calendário Estadual Unificado de Ações Fiscalizatórias Prioritárias de 2026, iniciativa da Coordenação do Procon-MPMG voltada à fiscalização ativa de diferentes setores do mercado de consumo em todas as regiões do estado.