Fim da escala 6x1 em alta: entenda de forma simples a proposta aprovada
Proposta aprovada reduz jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga; mudança terá transição gradual
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27/5) e agora segue para votação no plenário.
A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
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O que muda?
Com o avanço da proposta, diversos segmentos da economia que dependem do trabalho contínuo, especialmente aos fins de semana, serão os primeiros a sentir os efeitos. No entanto, a implementação da medida, caso aprovada em todas as instâncias, será gradual, para os setores poderem se adaptar.
Com um período de transição, a jornada cairia para 42 horas semanais nos primeiros dois meses após a promulgação da lei, com os dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança para as 40 horas definitivas ocorrerá em 14 meses após a promulgação da emenda constitucional, cerca de um ano após o início da transição.
Há também exceções previstas na própria PEC: portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, R$ 21.188,87 atualmente; e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Os dois dias de folga semanais não precisam ser consecutivos, e um deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Essa medida oferece alguma flexibilidade para a organização das escalas pelas empresas.
A proposta ainda estabelece que a redução da jornada de trabalho não deve acatar na diminuição salarial, e os contratos em vigor deverão manter as formas de remuneração.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
