Fim da escala 6x1: Vale fecha acordo e oficializa jornada de 40h semanais
A empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e abre caminho para pressionar setores terceirizados
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Em decisão que antecede a votação sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados e no Congresso, a mineradora Vale assinou, nesta quinta-feira (7/5), um acordo geral que prevê a redução da jornada, o revezamento de funcionários e a exclusão definitiva da escala em todas as unidades da empresa.
A assinatura do documento reuniu a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos. Segundo o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, o acordo foi construído em conjunto com as entidades sindicais, com mediação do Ministério do Trabalho.
“Mais de 100 mil empregados celebram o acordo em todas as unidades da empresa. Nenhum trabalhador vai trabalhar mais que 40 horas semanais”, enfatizou.
A empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e, segundo os envolvidos na negociação, abre caminho para pressionar setores terceirizados ligados à mineradora.
Embora a assinatura tenha ocorrido em Minas Gerais, a decisão não se restringe ao estado e vale para todas as unidades da empresa. “A adesão sai na frente, antes de ter uma legislação promulgada sobre isso”, destacou o superintendente.
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“Quero agradecer a superintendência e o sindicato por promoverem um diálogo permanente entre a empresa e os trabalhadores e pelo fortalecimento da negociação coletiva, que é um grande ganho para empresa e trabalhadores”, comentou João Franceschini, diretor de Relações Trabalhistas na Vale.
Legislação trabalhista
Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, também destaca como a iniciativa da empresa antecede a decisão federal - podendo estimular outras companhias a seguirem o mesmo caminho. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil. Queremos que a redução da carga horária seja no país todo e sem redução do salário. Isso proporciona não só qualidade de vida para o trabalhador, como também diminui a rotatividade de profissionais nas empresas, em especial dos mais jovens”, afirmou.
Atualmente, a legislação trabalhista permite jornada de até 44 horas semanais e prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região e membro conselheiro da Vale Brasil, André Viana Madeira, enfatizou a força do acordo coletivo e afirmou que a negociação pode ter impacto para além da própria empresa. “Esse acordo mostra a força negocial. Nós precisamos fazer esse instrumento, que tem força negocial, funcionar para os trabalhadores. É isso que estamos fazendo”, afirmou.
Segundo ele, a Vale tem peso nacional, o que dá relevância ao documento que impede a aplicação da escala 6x1 e limita a jornada. “A Vale é uma empresa grande, está em vários estados brasileiros e tem uma repercussão importante na área industrial e em outras áreas. Assinar essa cláusula, que impede a aplicação da escala 6x1, é um passo importante. A escala 5x2 já é amplamente aplicada na Vale, mas agora isso fica formalizado”, disse.
O representante do sindicato também relacionou a discussão sobre jornada à qualidade de vida dos trabalhadores - principal ganho ligado à pauta. “O contexto mundial do trabalho hoje exige maior qualidade de vida para o trabalhador. A segurança do emprego não passa só por uma renda mínima, mas por um conjunto de ações, benefícios e práticas em que o trabalhador seja, de fato, respeitado. O tempo e a jornada de trabalho são fatores centrais para a saúde mental e física”, afirmou.
Questionado sobre a aplicação imediata do acordo, André afirmou que a formalização é o primeiro passo para levar a discussão também às empresas terceirizadas. “A gente está colocando isso no papel porque agora a nossa missão é difundir para as terceirizações. As empresas têm datas-bases e acordos diferentes, e muitas vezes os sindicatos também são outros. Então é preciso trabalhar essa missão aos poucos, com os sindicatos de origem e com as vagas que vão abrir”, explicou.
Segundo ele, categorias como construção civil e engenharia, que atuam em atividades ligadas à Vale, terão de discutir o tema em seus próprios instrumentos coletivos. “São outros acordos que, no seu tempo, terão a oportunidade de apreciar essa pauta”.
Proposta
A mudança ocorre em meio à campanha do governo federal pelo fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, com convivência familiar, lazer, cultura e descanso.
A medida defendida pelo governo estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Também assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Entenda as medidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em abril, um projeto de lei 1838/26 que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. Na prática, o texto busca encerrar a escala 6x1.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação das novas regras.
Além do projeto de lei apresentado, há propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho.
O projeto do governo é um instrumento diferente de uma PEC e não altera a Constituição. As PECs sobre o tema já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) e tramitam em comissão especial, destinada a discutir o conteúdo das propostas. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovada na Câmara, a proposta segue ao Senado.
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Uma das PECs é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada de trabalho, com o objetivo de acabar com a escala 6x1. Outra proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e trata da redução gradual da jornada semanal.
