A nova política de Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26/11), redesenha a forma como o tributo será cobrado a partir de janeiro de 2026. A medida amplia a isenção, cria uma faixa de desconto para rendas intermediárias e institui um imposto mínimo para os contribuintes de renda mais alta. O conjunto das mudanças deve alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros.

A sanção concretiza uma das promessas centrais da campanha de Lula: elevar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite atinge apenas quem recebe até dois salários mínimos.

O governo afirma que, somando os reajustes da tabela feitos em 2023 e 2024, e as mudanças que passam a valer em 2026, serão 20 milhões de brasileiros tornados isentos ao longo da gestão e agora 5 milhões com redução de imposto.

A cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta ocorreu após um processo legislativo marcado por ampla concordância no Congresso. A Câmara aprovou o texto com 493 votos favoráveis e 18 abstenções; o Senado confirmou por unanimidade. O evento havia sido adiado para evitar esvaziamento durante a COP30 e o feriado do dia 20 de novembro.

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Durante o evento, Lula voltou a defender que ampliar a renda disponível para a base da população impulsiona o crescimento econômico. O presidente argumentou que o consumo é o principal motor da economia e reforçou que a elevação da isenção não empobrece os mais ricos.

Segundo ele, a redistribuição amplia o dinamismo da economia. “Se o pobre consome mais, o rico vende mais. É assim que a economia cresce”, disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o Congresso pela aprovação e afirmou que o pacote coloca o país em direção a um sistema tributário mais progressivo, simplificado e aderente à capacidade de contribuição de cada faixa de renda.

Com a nova estrutura, o governo afirma que o modelo se torna mais claro para os contribuintes: quem ganha menos passa a ter mais renda disponível; quem ganha muito mais passa a contribuir proporcionalmente ao seu nível de renda.

O que muda no Imposto de Renda?

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 não pagarão Imposto de Renda. O efeito aparece já no salário pago em fevereiro de 2026.

Desconto para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350

Quem ganha acima do limite da isenção, mas até R$ 7.350, também terá redução no imposto. O desconto é decrescente: quanto maior a renda, menor o abatimento, até chegar a zero.

E na declaração do IR, o que muda?

  • Os efeitos só aparecerão na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026
  • A isenção mensal não significa isenção total no ajuste anual
  • No acerto com a Receita, o contribuinte informa os rendimentos, bens, gastos e investimentos. O resultado pode ser imposto a pagar, restituição ou saldo zerado

Imposto mínimo para altas rendas

Para compensar a ampliação da isenção, a lei institui um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, cerca de R$ 50 mil por mês, grupo estimado em 140 mil pessoas.

A regra funciona assim:

  • Rendimento anual entre R$ 600.000,01 e R$ 1.199.999,99: alíquota progressiva de 0% a 10%, conforme a renda.
  • A partir de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima obrigatória de 10%. 

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O imposto adicional só é cobrado se a tributação efetiva do contribuinte ficar abaixo desse patamar. Quem já paga 10% ou mais não terá qualquer alteração. Por isso, segundo o governo, a medida não gera impacto fiscal adicional nem exige cortes de gastos públicos.

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