Abiec argumenta que a carne conta com a alíquota reduzida de 60% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal -  (crédito:  Divulgação)

Abiec argumenta que a carne conta com a alíquota reduzida de 60% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) acredita que a ausência das carnes entre os itens da cesta básica de alimentos, que contará com isenção na reforma tributária, pode aumentar a insegurança alimentar no país. 

 

De acordo com a entidade, a falta da proteína pode causar severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira. “Além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto, tiraria um benefício que a população já tem", reforça a associação em nota.

 

 

No texto, a Abiec argumenta que a carne conta com a alíquota reduzida de 60% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Existia a possibilidade do grupo de trabalho incluir o produto na cesta básica nacional isenta dos dois impostos. A alteração não foi realizada, mas ainda é possível que seja incluída em plenário.

 

A Abiec destaca ainda que a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana e que “tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país”, afetando a população mais vulnerável e com menor renda.

 

 

Não se justifica, para a associação, o argumento de que a inclusão da proteína na alíquota zero da cesta básica traria malefícios à sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. 

 

“Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica), e, terceiro, porque essa ‘teoria’ não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros”, defende.

 

O documento cita ainda que, em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. “No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho”.