Eleições em modo de crise
A autonomia financeira adquirida pelas bancadas e de maiorias dominadas pelo Centrão são fatores centrais da crise do presidencialismo
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O quadro de candidaturas a presidente é revelador de vários componentes da crise do presidencialismo de coalizão que se instalou a partir do governo Bolsonaro. Dos 13 candidatos homologados pelas convenções de seus partidos, apenas quatro terão tempo de TV no horário eleitoral, Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury. Os outros nove não compartilham do fundo eleitoral, nem têm tempo na TV, calculado com base na representação eleita no ano anterior. Como não elegeram bancada, não recebem recursos e mídia para a campanha.
Dificilmente terão quantidade significativa de votos ou ficarão mais conhecidos pelo eleitorado. Fator-chave da crise do presidencialismo de coalizão, as emendas parlamentares cresceram com o orçamento secreto negociado por Bolsonaro com o então presidente da Câmara, Arthur Lira. As emendas, que chegam a quase R$ 60 bilhões, e os fundos partidário e eleitoral, que somam R$ 6,2 bilhões, dão aos parlamentares autonomia em relação ao Executivo para irrigar seus redutos. O resultado foi a redução dos incentivos para apoiar candidatos à Presidência e participar da coalizão de governo.
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A proibição de coligações proporcionais impediu os partidos sem força eleitoral de se aliarem a partidos maiores para superar a barreira da cláusula de desempenho e eleger alguns deputados na cauda dos votos do parceiro maior. Os partidos sem bancada lançam candidatos à Presidência na esperança de que eles consigam atrair votos suficientes para seus candidatos à Câmara dos Deputados.
Sem precisar do Executivo para capturar recursos do orçamento público, os partidos maiores preferem não se coligar nas presidenciais para vender caro sua eventual entrada na coalizão de governo, uma vez conhecidos o tamanho das bancadas e o presidente eleitos. Esse desinteresse em participar da coalizão é a principal razão das dificuldades que o presidente Lula encontra nas relações com o Legislativo.
Como não têm ideologia ou programa, os partidos do Centrão preferiram a neutralidade. Eles não têm ideologia, nem pontos programáticos, só interesses políticos e pessoais que agora podem alavancar sem precisar do Executivo. Hoje, a maioria dos projetos aprovados é de iniciativa do Legislativo. O conjunto aprovado não tem coerência, nem consistência.
O presidencialismo em que o presidente depende do Legislativo para suas políticas públicas e não tem a maioria exige uma coalizão para aprovar suas iniciativas. A autonomia financeira adquirida pelas bancadas e de maiorias dominadas pelo Centrão são fatores centrais da crise do presidencialismo. Como agora controlam os meios para reeleição de seus parlamentares, não precisam mais do Executivo.
Lula é o único que tem uma coligação da esquerda democrática. Dificilmente terá a maioria no Congresso. A composição das bancadas não deve mudar muito. O fundo eleitoral e o tempo de TV são indexados ao tamanho das bancadas eleitas na eleição anterior. A indexação gera uma inércia a favor da reeleição.
Só Lula e Caiado são políticos experientes. Os demais são neófitos. Flávio Bolsonaro já deu seguidas demonstrações de não possuir a experiência nem o senso político que se adquirem no exercício de funções públicas. Romeu Zema tem oito anos como governador, mas sua movimentação revela também imperícia política. Essa seleção de candidatos mostra o estreitamento da liderança política, especialmente no plano das vocações presidenciais.
Os partidos não investem na formação de quadros, nem na preparação de lideranças para competir pela Presidência da República. Alguns porque não têm essa vocação. São partidos parlamentares e se contentam com os cargos no Executivo e os recursos públicos como parceiros na coalizão. Agora, com as emendas, podem prescindir desses benefícios associados à sua presença na coalizão e seu apoio aos projetos de iniciativa do Executivo. O PSDB definhou sem renovação. Outros porque não dispõem de nomes viáveis. Qualquer presidente, nesse contexto, terá dificuldades para formar uma coalizão efetiva.
A crise não se resolve sem mudanças no regulamento das emendas e reequilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo. A melhor solução é utópica. Uma eleição na qual os eleitores votem majoritariamente em partidos com nítida identidade programática, que se aliem ao presidente eleito para executar pauta de políticas públicas que expressem acordos programáticos e não de troca de votos por recursos e cargos públicos. Estes seriam alocados de acordo com o programa da coalizão de governo.
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Mas uma eleição que altere a configuração partidária não está no horizonte. Não há partidos programáticos para competir com os partidos do Centrão, extrativistas especializados em garimpar o orçamento público. Nem partidos com vocação presidencial. Não é possível rever as emendas e retornar recursos para execução orçamentária pelo Poder Executivo sem mudança na composição do Congresso. A crise do presidencialismo de coalizão dificilmente será debelada a curto prazo.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
