A lei Maria da Penha também protege seu dinheiro da violência patrimonial

Por Isabel Gonçalves 

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Ela não grita, não deixa roxo, não aparece em boletim de ocorrência. A violência patrimonial, quando nasce, costuma chegar disfarçada: como cuidado, como organização, como alguém “bom com dinheiro” que assume a responsabilidade por você. São pequenos gestos que parecem inocentes, mas constroem um território de controle.

Neste dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher (25/11) olhamos para essas microviolências que se escondem entre a fatura do cartão e o saldo da conta, quase sempre invisíveis.

Qual é a definição de violência contra mulher? 

A violência contra a mulher é definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial. Essa definição aparece em diferentes documentos oficiais e todas convergem para a mesma ideia: é uma violação de direitos humanos que atinge mulheres justamente por serem mulheres.

A ONU, por meio da Declaração de 1993 sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reforça que esse tipo de violência inclui também ameaças, coerção e privações arbitrárias de liberdade. Ou seja, perder a independência financeira também é uma forma de ser violentada e, por isso, está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Em todas as definições, a violência contra a mulher não é apenas sobre agressão, é sobre poder, controle e desigualdade estrutural.

Dependência financeira e violência patrimonial: um ciclo que se alimenta 

A dependência financeira é, na prática, a perda de autonomia. Quando uma pessoa não consegue tomar decisões sobre a própria vida porque não controla sua renda, não tem reservas, não tem acesso à conta ou não sabe exatamente quanto entra e quanto sai. Já a violência patrimonial, segundo o Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), ocorre quando a parte econômica mais forte na relação abusa de seu poder sobre a administração dos bens comuns e não repassa os frutos desse patrimônio. E uma quase sempre puxa a outra.

Quando alguém perde acesso ao próprio dinheiro, seja por não poder trabalhar, por ter o salário administrado por outra pessoa, por ter que pedir autorização para gastar ou por ver seus bens controlados, não há autonomia para tomar decisões essenciais tipo sair de casa, guardar uma reserva, planejar o futuro. E é justamente essa vulnerabilidade que alimenta o ciclo.

O que complica mais ainda é o fato de que, ao contrário do que se imagina, essa violência não precisa envolver gritos, ameaças ou confrontos. Às vezes, basta tirar o cartão da mão da outra pessoa. Às vezes, basta limitar o acesso ao aplicativo do banco, ou “cuidar” do salário para evitar “desperdícios”. Ou ainda, colocar tudo em contas conjuntas onde só um tem a senha.

Os sinais invisíveis da violência patrimonial 

A violência patrimonial não costuma aparecer de forma abrupta. Ela se insinua. Primeiro como um comentário “brincalhão”, depois como um pedido “por segurança”, mais tarde como uma exigência. Veja alguns dos sinais mais comuns, porém frequentemente naturalizados:

1. “Deixa que eu cuido do dinheiro.”

Pode parecer carinho ou praticidade, mas se transforma em alerta quando a divisão de tarefas vira controle absoluto. A mulher deixa de ter acesso a senhas, extratos, aplicativos bancários e informações básicas sobre o orçamento da casa. E em casos mais extremos têm até o celular confiscado. 

2. Limitação do acesso a bens e serviços essenciais.

Quando a mulher precisa “pedir dinheiro” para necessidades básicas tipo transporte, medicamentos, higiene, alimentação, o que existe não é parceria financeira, mas controle. Essa forma de violência costuma ser erroneamente normalizada em relações desiguais.

3. Bloqueio de oportunidades profissionais.

Críticas sutis ao trabalho da mulher, comentários sobre como “seria melhor se você ficasse mais em casa”, sabotagens no cotidiano para dificultar entrevistas ou cursos, tudo isso mina a capacidade dela de gerar renda. A dependência cresce enquanto as oportunidades encolhem.

4. Recusar pagar a pensão 

Depois do divórcio, há situações em que o parceiro se recusa a pagar pensão, com objetivo de se vingar. As contas dos filhos chegam do mesmo jeito, causando ansiedade e desespero na vítima. 

5. Pressão para colocar um bem no nome do outro

Essa forma de violência patrimonial acontece quando uma mulher é induzida, de maneira explícita ou sutil, a registrar um bem no nome do parceiro, mesmo quando ela contribuiu financeiramente para a compra ou quando o bem deveria ser compartilhado. 

Como sair dessa?

Romper um ciclo de violência patrimonial não é um gesto único, é um processo. Exige reconstruir a autonomia financeira e recuperar o acesso à informação. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos porque não reconhecem certos comportamentos como violência.

Autonomia financeira não significa sustentar tudo sozinha. Significa ter controle sobre sua própria vida econômica: saber quanto entra, quanto sai, ter acesso às contas, poder decidir sobre gastos e ter reserva para emergências. Na prática, significa abrir (ou reabrir) uma conta bancária em seu nome, criar uma reserva, mesmo que com valores muito pequenos, e restabelecer ou buscar uma fonte de renda. 

Controlar compras, exigir comprovantes, impedir o acesso ao próprio salário, tudo isso é violência patrimonial e psicológica segundo a Lei Maria da Penha. Por isso, denuncie. Consulte um advogado especializado em direito de família ou violência doméstica para obter orientações valiosas sobre seus direitos e as medidas legais que você pode tomar para se proteger

Onde denunciar?

A mulher pode buscar ajuda em diferentes órgãos. As principais portas de entrada são:

• Delegacias da Mulher ou unidades especializadas da Polícia Civil do estado.
  
  

• Defensoria Pública, que oferece orientação jurídica gratuita para casos de violência doméstica ou patrimonial.
  
  

• Ministério Público, em seções voltadas ao atendimento de vítimas.
  
  

• ONGs e entidades de apoio, como redes ligadas à ONU Mulheres.
  
  

Também é possível denunciar por telefone:
-  Ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher.
-  Ligue 190 em caso de emergência ou risco imediato.

Conclusão: você não está sozinha

A violência patrimonial é feita de silêncios, sutilezas e restos de frases que parecem cuidado, mas carregam controle. Ela se infiltra no cotidiano em pequenos gestos que, isolados, passam despercebidos.

Reconhecer essas microviolências é o primeiro passo para interromper o ciclo. O segundo é lembrar que independência não é um privilégio, é uma ferramenta de proteção. Ter acesso ao próprio dinheiro, entender direitos, buscar informação confiável e conversar sobre limites financeiros não são atos de confronto, mas de preservação.

E nenhuma mulher precisa fazer isso sozinha. Há serviços públicos, organizações, redes de apoio e profissionais preparados para orientar. Há caminhos, mesmo quando a situação parece sem saída.

No fim, romper a violência patrimonial é mais do que reorganizar uma vida financeira. É recuperar o direito de decidir sobre si mesma e preservar a sua vida. 

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.