Dia da Consciência Negra – É só mais um feriado?
Existem pessoas que criticam o feriado nacional do Dia Consciência Negra
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No dia 20 de novembro temos o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência negra, que foi instituído pela Lei 14759/23.
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O Brasil tem uma população de 112,8 milhões de negros, sendo20,7 milhões de pretos e 92,1 milhões de pardos, totalizando 55,5% da população brasileira, conforme o Censo IBGE 2022. Os negros que vieram escravizados para o Brasil, lutaram muito por sua liberdade. E o casal Zumbi e Dandara dos Palmares foram líderes do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga em Alagoas, sendo o símbolo da resistência.
O Quilombo Dos Palmares liderado por Ganga Zumba (autoridade máxima), tinha Zumbi como o líder militar. Era um quilombo organizado nos vários setores, como economia, agricultura, divisão de trabalho e defesa. Houve uma ruptura entre Ganga Zumba e Zumbi que não aceitava qualquer acordo com os portugueses. Assim houve a dissidência, indo o Grupo de Ganga Zumba embora para a área ofertada pela Coroa e Zumbi permaneceu como líder no mesmo local.
Em 1694 houve um ataque ao Quilombo e Dandara foi capturada, para não voltar ao cativeiro preferiu a morte em 06 de fevereiro do mesmo ano .Por sua vez Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 .
O terror da escravização e seus reflexos
A escravização é um marco de dor, humilhação contra pessoas que eram livres em suas terras, que tinham vida organizada conforme sua cultura. Separados de seus familiares foram trazidos para o Brasil como se fossem animais. Homens e mulheres de valor silenciados pelo chicote, pelo pelourinho.
Passados anos também de muita luta, por parte da sociedade que lutava pela abolição da escravatura, esta veio a acontecer em 13 de maio de 1888 chamada de Lei Áurea -Lei Imperial de nº 3353 assinada pela Princesa Isabel,(Princesa Imperial Regente). https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-3353-13-maio-1888-533138-publicacaooriginal-16269-pl.html
Os negros, foram libertados, mas não houve preparação de estrutura na sociedade para recebe-los, foram marginalizados, tiveram que buscar os morros, houve a favelização. Sem emprego digno, sem escola (analfabetos), sem direitos. Se libertaram do cativeiro legal, mas com lutas diferentes a enfrentar.
Tudo isso é muito recente. Estamos em 2026, e nesses 138 anos a população negra continua lutando para ter o seu lugar ao sol. Continua morando em grande parte nos morros, favelas, comunidades. São os principais alvos da Polícia nas ruas, que também entra em suas casas sem mandado judicial. São alvos de vigilância dos seguranças nos shoppings, vendedores de lojas, locais de lazer, enfim. A discriminação continua, o racismo estrutural está aí às claras para todos os que têm olhos e queiram ver.
Recentemente a partir de 2012 é que veio a Lei de cotas 12.711/12 para as minorias, entre elas os negros, para poderem concorrer a vagas em universidades e institutos federais e também no serviço público pela Lei nº 15.142/2025. Elas visam a prática da justiça e da isonomia, ou seja, tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade. Portanto, para ser justo tem que ter igualdade. Não é possível defender a meritocracia quando as oportunidades foram potencialmente diferentes.
E assim os negros ( pretos e pardos) ,representantes dos povos originários, pcds e outros têm conseguido melhorar suas perspectivas. Outros têm despontado na ciência, cultura, esportes, mostrando o seu valor.
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O Dia 20 de novembro tem esse condão de fazer com que a população negra lembre da sua história, reafirme o seu valor, lute constantemente por sua liberdade, pela cultura, pela fé manifestada na religião que escolher, sem intolerância. De outro lado para a população não negra saber um pouco mais daquilo que a escola não contou, da realidade daqueles que juntos fazem do Brasil uma Nação Soberana!
Salve Zumbi, Dandara e todos os que lutaram e lutam na defesa dessa população tão valiosa, tão inteligente, trabalhadora e feliz!
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Rosane Ferreira- Advogada Civilista
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.