A audiência pública sobre as bets (apostas de quota fixa)
A ludopatia ou vício em jogos de azar deve ser banida da vida dos brasileiros
Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
Por Rosane Ferreira
Fique por dentro das notícias que importam para você!
No dia 03 de novembro aconteceu uma audiência pública para se discutir sobre a Medida Provisória de nº 1394/26 que proíbe o funcionamento das Bets no país. Falar sobre os impactos da manutenção e suspensão das Bets na vida das pessoas, na economia, saúde e demais setores.
O Ministro Luiz Fux, é o relator do processo que faz essa discussão, foi quem pediu a audiência pública. Houve a participação do Governo Federal via AGU, Ministério da Fazenda, da Saúde, da Justiça, do Esporte, representantes dos Clubes de Futebol, Entidades esportivas, de apostas e a PGR.
Leia Mais
Trata-se de uma matéria de interesse público, pois afeta número importante de pessoas nos mais variados setores da vida social. As pessoas adoecidas pelo vício do jogo, sempre na esperança de ganhar na próxima rodada, continuavam apostando. Isso gerava endividamento, comprometimento com os agiotas, bancos etc.
Quantas pessoas deixaram de comprar alimentos e pagar suas contas ordinárias por terem gastado todo o dinheiro em apostas?
Quantos casamentos terminaram por conta desse vício?
Quanta violência doméstica se deu por conta dessas apostas, sejam físicas, patrimoniais, psicológicas? Quanta perda de patrimônio para pagar dívidas?
Quantos casos de transtornos mentais originados pela ludopatia? O aumento de atendimentos no SUS, conforme noticiado é imenso. O endividamento levou pessoas à depressão e até mesmo ao autoextermínio.
O que pode ter de bom nesse negócio de bilhões que gera lucro exagerado para algumas personalidade (influencers, artistas, esportistas, clubes, casas de apostas e outros), se o número de pessoas sendo destruídas é muito maior?
Os clubes de futebol, antes das Bets, sobreviviam muito bem, por que agora é indispensável mantê-las?
O Ministro Fux se manifestou dizendo:
"Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes."
Mas a discussão ainda continua pois são dois processos em curso, um questionando constitucionalidade das lei que permitem esses jogos (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023) e o outro em relação à Medida Provisória 1394/26 que impede a continuidade dos mesmos.
Os próximos passos serão a análise de relatórios notas técnicas, manifestação da PGR, voto do relator e envio para marcação de sessão no Pleno do Tribunal para julgamento.
Sabe-se que muitas forças ainda operarão no sentido de mantê-las, mas confiamos na Justiça e no bem comum. Cabe à sociedade se manifestar, se fazer presente, acompanhando tudo bem de perto.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Rosane Ferreira é advogada e professora.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
