Os ministros do STF têm lado político no exercício da magistratura?

*Por Rosane Ferreira e Vinícius Ayala

Sabemos que os cargos de ministros do STF são indicados pelo presidente da República, o que em tese daria a entender que esse indicado teria uma linha de pensamento afinada ao daquele governante. Mas cabe observar que o indicado deve apresentar um currículo de destaque, deve ter reputação ilibada e demonstrar notório saber jurídico.

Alguns membros da atual composição têm mestrado, doutorado e pós-doutorado em direito. São professores universitários, ou foram juiz, promotor de justiça, advogado da União, advogado e demais cargos ligados ao poder público.

 

Os atuais ministros e suas indicações

• Gilmar Mendes (2002) - Fernando Henrique Cardoso (PSDB);
• Cármen Lúcia (2006) - Lula (PT);
• Dias Toffoli (2009) - Lula (PT);
• Luiz Fux (2011) - Dilma Rousseff (PT);
• Edson Fachin (2015) - Dilma Rousseff (PT);
• Alexandre de Moraes (2017) - Michel Temer (MDB);
• Nunes Marques (2020) - Jair Bolsonaro (atualmente PL);
• André Mendonça (2021) - Jair Bolsonaro (atualmente PL);
• Cristiano Zanin (2023) - Lula;
• Flávio Dino (2024) - Lula (PT)

E há uma vaga em aberto, já que o Congresso rejeitou a indicação de Jorge Messias pelo atual presidente Lula.

Antes de seguir, vale separar duas coisas que costumam ser tratadas como se fossem uma só: quem indicou o ministro e como o ministro decide depois de empossado. A indicação é sempre política, isso está na Constituição e não há como fugir disso. Já a decisão dentro de um processo depende de outras variáveis - a tese jurídica em jogo, o momento histórico, a pressão da opinião pública, e também, sim, a formação e as convicções de cada um. Tratar as duas coisas como sinônimos é o que leva a simplificações do tipo “foi indicado por Fulano, logo vota para Fulano”.

Um exemplo real ajuda a ilustrar isso. Vale observar como votaram os ministros no julgamento que decidiu, em abril de 2018, se Lula poderia ser preso após a condenação em segunda instância. O resultado saiu apertado, 6 a 5, contra o pedido da defesa. Votaram para negar o habeas corpus - e, portanto, abrir caminho para a prisão de Lula - os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que deu o voto de desempate. Já Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor do habeas corpus, ou seja, contra a prisão naquele momento.

Repare que quatro dos seis votos que abriram caminho para a prisão de Lula vieram de ministros indicados por presidentes do PT (Fachin, Weber e Fux por Dilma, Cármen Lúcia), pelo próprio Lula, enquanto Gilmar Mendes, indicado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, votou do lado contrário, a favor de Lula. Se a lógica fosse “quem indicou manda no voto”, esse resultado simplesmente não faria sentido.

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Atualmente uma parcela importante das pessoas simpatizantes da direita acusa o ministro Alexandre de Moraes pela condução do processo sobre a tentativa de golpe de estado, que culminou com a condenação e prisão de várias pessoas envolvidas, dentre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Passaram então a classificá-lo como esquerdista pró-Lula.

Curiosamente, é comum esquecer que o mesmo Moraes também já foi alvo de críticas pesadas vindas do campo oposto, sobretudo por decisões monocráticas e bloqueios de perfis em redes sociais, acusadas por setores de esquerda de excesso de poder concentrado em um único ministro. Quando um mesmo magistrado recebe fogo dos dois lados, talvez o problema não esteja exatamente em para que lado ele pende, e sim em outra coisa.

Ora, Alexandre de Moraes nunca foi da esquerda, em sua trajetória profissional exerceu cargos políticos e o fez em governos de centro-direita, como é o caso do PSDB. Foi indicado para ministro por Michel Temer, do MDB. Nesse ponto vale destacar que Michel Temer era vice-presidente e assumiu o governo após o impeachment de 2016, que cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Destaque-se ainda que alguns entendem que o impeachment foi legítimo em razão da “pedalada fiscal”, e para outros foi um golpe parlamentar devidamente articulado.

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Atualmente as críticas estão vindo na direção do ministro André Mendonça pela condução do caso envolvendo o Banco Master no que tange as investigações pela Polícia Federal.

Em tese, todo juiz deve se esforçar pela neutralidade e tratar o caso concreto à luz dos fatos, da lei e do entendimento jurisprudencial sobre o tema. Tem liberdade de fazer o seu julgamento, sempre com boa fundamentação, que não deixe dúvidas. Mas essa neutralidade é um ideal a perseguir, não uma garantia automática que vem junto com a toga. Um ministro carrega a bagagem da vida inteira - a faculdade onde estudou, os cargos que ocupou, as pessoas com quem conviveu - e seria ingênuo achar que isso simplesmente desaparece no dia da posse. A pergunta interessante não é se existe influência de trajetória (existe, em qualquer ser humano), mas se essa influência se sobrepõe à lei e aos precedentes ou se convive com eles.

Pesquisas acadêmicas recentes ajudam a colocar essa discussão em termos menos passionais. Um estudo do Insper em parceria com a Universidade de Southampton, que analisou mais de dois milhões de votos ao longo de 35 anos de STF, mostrou que ministros considerados conservadores costumam divergir bem menos do relator do que os progressistas, mas também encontrou um dado contraintuitivo: ministros progressistas discordam mais justamente quando o relator também é progressista, o oposto do que se esperaria de um tribunal dividido em times fechados.

Outro levantamento, conduzido por um pesquisador da UFMG sobre cerca de 1.500 processos com voto divergente, encontrou sim coalizões que se aproximam de rótulos como “progressista” e “conservador”, mas mostrou que essas coalizões mudam de composição dependendo do tema julgado - o que é bem diferente de um bloco fixo votando sempre junto. Os próprios pesquisadores fazem questão de avisar: comparar o STF com a Suprema Corte americana, que tem uma divisão ideológica mais estável e conhecida, é um exagero. O Brasil parece ter uma dinâmica própria, mais fluida e mais dependente do tipo de caso do que uma foto de “quem é de esquerda, quem é de direita”.

Isso não quer dizer que a percepção de parcialidade nas redes e na conversa cotidiana seja pura invenção. Ela tem raízes concretas: decisões batidas em processo acelerado, falta de transmissão clara do raciocínio jurídico por trás de cada voto, e uma imprensa e redes sociais que amplificam o lance mais espetaculoso de cada julgamento em vez do fundamento jurídico completo. Cientistas políticos que estudam o tribunal apontam que a pouca transparência em torno de certas decisões, somada à proximidade de alguns ministros com setores de peso, alimenta essa desconfiança - o que é diferente de provar que existe, de fato, parcialidade sistemática.

Retornando ao caso da tentativa de golpe , quem acompanhou o desenrolar do julgamento pode ver teses diferentes e até opostas a partir do voto de cada ministro, como foi o voto do ministro Luiz Fux (em relação ao réu Jair Bolsonaro),que inclusive, depois até mudou de turma.

No fim das contas, talvez a pergunta “o STF é de esquerda ou de direita” seja a pergunta errada. Ministros são seres humanos, formados por uma vida inteira de escolhas e convicções, e fingir que isso não pesa em nada seria negar o óbvio. Mas os dados que existem hoje mostram um tribunal mais imprevisível e mais dividido por tema do que por time político fixo - o próprio caso da prisão de Lula com PT- indicados votando contra o ex-presidente é prova disso. O critério mais útil para o público avaliar um voto não deveria ser quem indicou aquele ministro, e sim se o voto está bem fundamentado, coerente com a lei e com os precedentes da própria Corte. Cobrar transparência e coerência argumentativa dos ministros é um caminho mais produtivo do que carimbar cada um deles com uma camisa de time político - e talvez seja esse o debate que o país precise ter, em vez de simplesmente escolher de que lado torcer.

 

*Rosane Ferreira é mestre, advogada civilista.

*Vinícius Ayala é mestre, doutorando, professor universitário e advogado.

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