8 de março: quando ser mulher ainda significa viver sob risco constante

Por Morgana Santos*

No Brasil, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, deixou de ser apenas um símbolo de luta por igualdade para se tornar também um momento de luto e alerta. A cada ano, os números da violência contra mulheres e meninas demonstram que os direitos formalmente reconhecidos ainda não se traduziram em segurança real. 

 

O Relatório de Feminicídio 2025, divulgado pelo UNODC em conjunto com a ONU Mulheres¹, confirma que o feminicídio continua a ceifar a vida de dezenas de milhares de mulheres e meninas em todo o mundo, sem sinais consistentes de redução.

De acordo com o levantamento, 83 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente no último ano. Desse total, 60%, cerca de 50 mil vítimas, foram assassinadas por parceiros íntimos ou familiares. Em média, uma mulher ou menina é morta a cada 10 minutos, o que equivale a 137 mortes por dia.

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O contraste com os homicídios masculinos evidencia o caráter estrutural da violência de gênero: apenas 11% das mortes de homens ocorreram nesse mesmo contexto familiar ou afetivo. Os dados afastam qualquer leitura que trate o feminicídio como um fenômeno isolado ou fruto exclusivo da criminalidade. Trata-se de um problema profundamente ligado às relações de poder, à desigualdade e à naturalização da violência contra o corpo feminino.

Casos recentes expõem a face cotidiana da violência

No Brasil, a gravidade estatística ganha contornos ainda mais alarmantes quando se observa a sucessão de casos recentes.

O estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana, no Rio de Janeiro, chocou o país. Quatro adultos foram indiciados por estupro coletivo qualificado e cárcere privado. Um adolescente responde por ato infracional análogo ao crime. O caso ganhou repercussão nacional também pelo vínculo das pessoas envolvidas com o Colégio Pedro II, uma das instituições federais de ensino mais tradicionais do país.

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O episódio desmonta a falsa ideia de que a violência sexual está restrita a determinados territórios ou contextos sociais. Ela pode ocorrer em ambientes considerados seguros, entre pessoas conhecidas, em relações marcadas por confiança, e justamente por isso causa danos ainda mais profundos.

Outro caso que mobilizou a opinião pública envolveu o próprio sistema de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato de um desembargador da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), diante de acusações de abuso sexual atualmente em apuração.

A indignação social se intensificou após a divulgação de um voto anterior do magistrado em processo que absolveu um homem acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, sob o argumento de que haveria um “vínculo afetivo consensual”, com anuência dos pais. A decisão gerou críticas de especialistas e autoridades por relativizar a condição de vulnerabilidade absoluta da vítima.

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Os dois casos, embora distintos, revelam um ponto comum: a violência contra mulheres e meninas não se limita à esfera criminal, mas alcança instituições, discursos e decisões que deveriam oferecer proteção!

É nesse cenário que se insere a Resolução nº 492/2023, que instituiu o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, de aplicação obrigatória em todo o país.

O documento orienta magistrados e magistradas a considerar os contextos sociais, econômicos e afetivos envolvidos nos processos, evitando decisões baseadas em estereótipos ou na falsa neutralidade. A proposta não cria privilégios, mas busca corrigir distorções históricas que, por décadas, colocaram mulheres em posição de desvantagem diante do sistema de justiça.

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Julgar com perspectiva de gênero significa reconhecer que desigualdades estruturais existem e que ignorá-las, em nome de uma suposta imparcialidade, pode reproduzir violências. Trata-se de alinhar o Judiciário aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

O sentido do 8 de março em tempos de urgência

O Dia Internacional da Mulher não pode ser reduzido a homenagens protocolares. Diante do avanço da violência, a data se impõe como um chamado coletivo à responsabilidade.

Responsabilidade do Estado, na formulação de políticas públicas eficazes. Responsabilidade das instituições, na apuração rigorosa e no julgamento comprometido com os direitos humanos. Responsabilidade da sociedade, que não pode normalizar discursos que relativizam a violência ou culpabilizam vítimas.

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Entre a denúncia e a esperança, o 8 de março permanece como um marco necessário. Um lembrete de que conquistas são reais, mas insuficientes enquanto mulheres continuarem morrendo dentro de suas próprias casas, em relações afetivas ou sob a omissão de quem deveria protegê-las.

Celebrar a data só faz sentido quando a vida das mulheres deixa de ser estatística e passa a ser prioridade!

¹https://www.onumulheres.org.br/noticias/todos-os-dias-137-mulheres-e-meninas-sao-mortas-por-parceiros-intimos-ou-familiares/

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 * Morgana Santos é advogada civilista