O Tribunal que julga o País, mas não se julga

*Por Vinícius Ayala

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O Poder Judiciário é pilar fundamental da democracia brasileira: cabe a ele garantir direitos, mediar conflitos e assegurar que as regras do jogo sejam respeitadas por todos, do cidadão comum ao mais alto mandatário.

Em um país marcado por profundas divisões políticas e sociais, a confiança no Judiciário torna-se ainda mais essencial — é ele que, em última instância, deve oferecer respostas imparciais e previsíveis, preservando a estabilidade institucional.

No entanto, essa missão se torna cada vez mais complexa. O Supremo Tribunal Federal (STF), como órgão máximo do Judiciário, é chamado a decidir sobre temas que afetam diretamente o destino da República, como os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nessas situações, a imparcialidade do tribunal é colocada à prova e cada decisão é imediatamente interpretada como vitória ou derrota por grupos políticos opostos.

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, tornou-se alvo de críticas e ataques por parte de aliados do ex-presidente, que questionam sua atuação em investigações sensíveis. Essas tensões refletem o quanto o STF, ao ser chamado a arbitrar os principais embates do país, acaba também sendo julgado — e, muitas vezes, questionado — por uma sociedade polarizada, onde a fronteira entre justiça e política se torna cada vez mais tênue.

Para entender a crise do Judiciário, nada melhor do que começar pela mais alta corte do país: o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que se apresenta como guardião da Constituição e última trincheira contra ameaças à democracia, enfrenta uma crise de imagem sem precedentes. Pesquisa recente do Atlas Intel revela a divisão do país: 45,4% dos brasileiros acreditam que vivemos uma “ditadura do Judiciário”, enquanto 43,3% consideram que o poder cumpre seu papel corretamente.

O dado mais alarmante não é a polarização, mas o fato de que quase metade da população enxerga na mais alta corte do país um regime autoritário disfarçado de justiça. Como chegamos a esse ponto? A resposta está numa combinação explosiva de protagonismo político excessivo, privilégios remuneratórios que desafiam a razoabilidade e relações promíscuas com o poder econômico, que mancham a imparcialidade esperada de qualquer juiz.

A Metamorfose: De Corte Constitucional a Ator Político

O STF foi concebido como uma corte constitucional, cuja função era zelar pela Constituição, não resolver todos os conflitos da República. Com o tempo, porém, tornou-se o que analistas chamam de “curva de rio”: o ponto onde deságuam disputas políticas, criminais, tributárias e empresariais.

Ao se tornar árbitro de tudo, o STF perdeu parte de sua identidade constitucional e entrou num “ringue político” permanente, onde qualquer decisão desagrada metade do país.

Essa concentração de poder foi alimentada tanto pelo vácuo legislativo quanto pela judicialização crescente da política, que transformou ministros em protagonistas do debate nacional. A TV Justiça acelerou esse processo, retirando magistrados do anonimato técnico e lançando-os ao escrutínio de uma sociedade polarizada. Ministros viraram celebridades midiáticas, com fãs e inimigos declarados, mas sem as mesmas obrigações de transparência exigidas de políticos eleitos.

O efeito colateral é claro: ao acumular poder e visibilidade, o STF passou a ser visto como uma instância acima das regras que ele próprio aplica aos demais. A revista 'The Economist' foi direta ao criticar essa postura, apontando que o tribunal, por vezes, confunde críticas legítimas com ataques à democracia — uma confusão perigosa entre instituição e indivíduos.

A Engenharia dos Supersalários: como furar o teto com criatividade

Nenhum aspecto alimenta mais a percepção de privilégios do que a chamada “engenharia remuneratória” do Judiciário. O teto constitucional, previsto no art. 37, XI, da Constituição, deveria limitar os ganhos dos agentes públicos ao subsídio dos ministros do STF (hoje em torno de R$ 46,3 mil).

Na prática, porém, esse teto é frequentemente superado por meio de verbas indenizatórias — parcelas que, por não serem consideradas “remuneração”, não entram no cálculo do teto e, muitas vezes, são isentas de imposto de renda.

O STF tem sido chamado a decidir o alcance real do teto: quais verbas devem ser somadas ao subsídio e quais podem ficar de fora por terem natureza indenizatória. O debate jurídico é técnico, mas o resultado prático é simples: o teto vira sugestão.

O caso mais emblemático é o da juíza Cláudia Márcia de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, que recebeu R$ 709 mil líquidos em um ano — 76% acima do teto — e, ainda assim, reclamou publicamente da falta de “água, café e lanche” nos tribunais. O episódio sintetiza o abismo entre a elite judiciária e o cidadão comum, cujo salário mal chega a 5% desse valor.

Os “penduricalhos” são muitos e criativos: auxílio-alimentação de R$ 11 mil, auxílio-educação para filhos até 24 anos, “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Mas o mais controverso é a chamada “escala 3 por 1”: magistrados ganham um dia de folga para cada três trabalhados em acúmulo de função. Essas folgas, quando convertidas em dinheiro, criam uma remuneração tripla (vencimento + gratificação + folga paga).

Some-se a isso férias de 60 dias (contra 30 do trabalhador comum), com possibilidade de vender 20 dias e ainda receber adicional de 1/3 sobre o período dobrado. O resultado é um sistema que, embora muitas vezes esteja dentro da lei, é moralmente questionável e alimenta a percepção de casta privilegiada.

A Promiscuidade com o poder econômico

O capítulo mais delicado envolve as relações entre ministros e o mundo empresarial. A The Economist classificou como “enorme escândalo” a proximidade entre juízes da mais alta corte e a elite econômica, citando o Banco Master como exemplo emblemático.

Levantamentos mostram que nove ministros do STF e doze parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas, muitas delas escritórios de advocacia que atuam em causas de interesse da própria Corte.

O caso mais polêmico envolve familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: a esposa de Moraes “teria um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o banco”; Toffoli, por sua vez, usou jatinho particular de advogado ligado a processo sob sua relatoria e teve familiares vendendo participação em resort para o cunhado do dono do Banco Master.

O problema não é apenas a existência dessas relações, mas a ausência de mecanismos efetivos para coibi-las. Nos últimos dez anos, o STF negou 74% dos 473 pedidos de suspeição ou impedimento de ministros. A Corte só reconhece conflitos quando o próprio magistrado se autodeclara impedido — um sistema que, na prática, coloca a raposa para guardar o galinheiro.

A blindagem institucional e a ausência de transparência

Diferentemente dos Estados Unidos, onde uma lei de 1978 obriga juízes da Suprema Corte a divulgar todas as contas, ganhos com palestras e doações, no Brasil prevalece a opacidade. A legislação brasileira não exige que ministros do STF publiquem detalhes de rendas privadas, como investimentos, palestras ou rendimentos familiares, em portais de transparência. O controle patrimonial existe, mas é limitado e pouco acessível ao cidadão.

Ministros participam de eventos internacionais financiados por empresas que possuem processos sob seu julgamento, sem qualquer prestação de contas pública. A defesa institucional é sempre a mesma: “podem ser sócios, desde que não administradores, e dar palestras patrocinadas, pois isso não afeta a imparcialidade”. Críticos rebatem: o problema não é a intenção, mas a aparência de conflito — suficiente, em qualquer democracia madura, para justificar afastamento.

A necessidade urgente de um Código de Conduta

Diante dessa “crise de imagem sem precedentes”, o ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, propôs a criação de um código de conduta específico para a Corte. A ideia, antes rechaçada pelos pares, agora ganha força como único caminho para restaurar a credibilidade.

Como referência, podem ser adotados os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, estabelecidos em 2002 com apoio da ONU. Eles preveem seis valores fundamentais: independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência.

O desafio será aplicá-los a uma instituição historicamente refratária a controles externos.

Paralelamente, cresce no Congresso a discussão sobre mandatos fixos para ministros, acabando com a vitaliciedade atual. A proposta é polêmica, mas reflete o desgaste de um modelo em que indicações políticas produzem efeitos por décadas.

Conclusão: O Judiciário no banco dos réus

O STF foi fundamental para proteger a democracia brasileira nos momentos mais agudos de defesa da democracia. Esse fato é inegável. Mas a mesma instituição que salvou o país do autoritarismo precisa agora enfrentar seus próprios demônios.

A percepção de que juízes formam uma casta privilegiada, imune às regras que aplicam aos cidadãos comuns, corrói a legitimidade necessária ao exercício da função judicial. Os supersalários, as relações promíscuas com o poder econômico e a blindagem contra suspeições alimentam a narrativa de que o Judiciário se transformou no que deveria combater.

A lição é simples: instituições que não prestam contas à sociedade perdem, gradualmente, o direito de julgá-la. O STF e o Judiciário como um todo precisam, com urgência, olhar para dentro e colocar a própria casa em ordem — antes que a percepção de “ditadura do Judiciário” deixe de ser apenas uma frase de efeito e se torne a constatação amarga de um país que perdeu a confiança em sua mais alta corte.

A democracia brasileira não sobreviverá sem um Judiciário forte e independente. Mas também não sobreviverá com um Judiciário que se comporta como poder acima do bem e do mal, imune a críticas e refratário a controles. A hora da reforma interna chegou – e dela depende não apenas a credibilidade dos tribunais, mas a própria qualidade da democracia que juram proteger.

Afinal, quem julgará os juízes? A resposta, em uma república que se pretenda verdadeiramente democrática, só pode ser: a sociedade, por meio de mecanismos transparentes de controle, responsabilização e prestação de contas.

O Judiciário no banco dos réus é, no fundo, o Judiciário diante do espelho – e o reflexo que vê pode não ser aquele que gostaria de mostrar ao país.

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*Vinícius Ayala é advogado, mestre e professor de Direito Constitucional

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.