O bolsonarismo tenta processar os seus problemas. À fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos – e divulgação ao país de duas cartas, nas quais contesta os resultados eleitorais, se autoproclama presidente da República para, em seguida, recuar e anunciar-se “líder” do Brasil –, soma-se a dificuldade para articulação da futura bancada no Congresso Nacional em relação às eleições das Mesas da Câmara e do Senado. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, é quem passou a conduzir diretamente as negociações com os novos parlamentares eleitos e demais legendas. São 121 na Câmara dos Deputados, a maior bancada e, no Senado Federal, serão 29 das 81 cadeiras.
Com a reeleição bem encaminhada, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (PB-Republicanos), já conta com o apoio de partidos que, juntos, reúnem 338 deputados, 81 a mais do que o mínimo de 257 votos necessários para eleger-se em turno único. O PT anunciou apoio à reeleição de Motta juntando-se ao União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania, PSB, PDT e Podemos, além da federação formada por Solidariedade e PRD.
A ampla aliança converge do Centrão à esquerda, impondo dificuldades de articulação do PL, com 121 deputados, a maior bancada da Casa, que corre o risco de isolamento. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ) são nomes que já foram mencionados para reivindicar a Presidência.
Nas primeiras semanas que se seguiram ao primeiro turno, em que Flávio Bolsonaro recebia apoio do Centrão e iniciava a partilha do governo e espaços de poder no Congresso e STF, o senador avisou que Hugo Motta não seria reconduzido. Mas, com a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro, as dificuldades políticas para essa construção emergem com o pragmatismo de parte da própria bancada do PL: cerca de 50 “novos liberais”, oriundos principalmente do União, PP, MDB, Avante e PSD, trabalham com Valdemar Costa Neto para selar o apoio a Hugo Motta, garantindo espaços na Mesa Diretora e comissões temáticas na Casa. Essa ideia é rechaçada pelo grupo que se intitula de “bolsonaristas” autênticos.
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Há entre parlamentares bolsonaristas raiz resistência a Hugo Motta, sobretudo porque consideram que a pauta da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, pela depredação dos Três Poderes e por tentativa de golpe de Estado, temática central para o grupo que chegou a ocupar a Mesa Diretora em agosto de 2025, não foi cumprida por Motta. O projeto de anistia ampla não avançou como pretendiam bolsonaristas, mas, vingou sob a forma da redução de penas proposta no chamado Projeto da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Esse texto foi aprovado pela Câmara e Senado, vetado por Lula e promulgado pelo Congresso. Partidos e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede apresentaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes suspendeu a vigência da lei por meio de uma liminar, argumentando que aplicá-la antes de uma decisão definitiva do plenário poderia gerar efeitos irreversíveis nas condenações. A lei segue suspensa enquanto o STF analisa a sua constitucionalidade.
A bancada do PL vai se reunir nesta quarta-feira, 4, para tirar uma posição em relação à sucessão da Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, os mais pragmáticos consideram que para a legenda é mais importante conquistar a presidência do Senado do que da Câmara. Nesse sentido, volta-se para a sucessão de Davi Alcolumbre (União-AP): mirando o impeachment de Alexandre de Moraes, bolsonaristas vão lutar pela presidência, já que é atribuição dela pautar tais processos.
Para a presidência do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que foi coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro é o nome forte entre os bolsonaristas autênticos e deve ser anunciado, nesta quarta-feira, 4. Além dele, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) é outro quadro da oposição que deseja disputar o comando da Casa. Entre os parlamentares de oposição, há uma avaliação de que as cartas divulgadas dos Estados Unidos por Flávio Bolsonaro enfraquecem a candidatura de Marinho.
Alcolumbre não é adversário fácil de ser enfrentado. Entre os seus apoiadores, há quem garanta que já tenha os 41 votos necessários para se eleger. A estratégia dele é garimpar votos mesmo entre senadores de partidos da oposição, como PL, PP e Republicanos. Na mesa de negociações está, inclusive, a possibilidade de pautar um projeto para anistiar os condenados de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, em 2025, era tema descartado por Alcolumbre. Se reeleito, a tendência é de que Alcolumbre siga contendo a pressão por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tese
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras do Código Eleitoral que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais.
O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido questiona o método das maiores médias, previsto no artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e regulamentado pela Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo sistema atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga remanescente é atribuída à legenda que obtiver a maior média, e o cálculo é repetido, com a atualização do número de cadeiras conquistadas, até que todas as vagas sejam preenchidas.
Concentração
Para o PDT, esse mecanismo pode favorecer a concentração de vagas em determinados partidos, mesmo quando outras legendas tenham maior quantidade de votos ainda não convertidos em representação parlamentar. Como exemplo, cita dados das eleições de 2026 segundo os quais 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos do que o último eleito em suas respectivas circunscrições, mas não conquistaram uma cadeira na Câmara. O partido pede, em caráter de urgência, a suspensão das regras questionadas e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade. O PDT de Mário Heringer não conquistou nenhuma cadeira: ficou fora da distribuição da primeira rodada das sobras, porque não obteve o mínimo de 80% dos votos do quociente eleitoral.
Inconstitucionalidade
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“Se o critério de distribuição de 80% - 20% foi considerado inconstitucional na distribuição da segunda rodada de sobras em 2022, ele deve ser inconstitucional também para a primeira rodada das sobras em 2026”, afirma o deputado federal Mário Heringer (PDT). Por esse critério, só participam da distribuição das sobras na primeira rodada partidos que conquistaram pelo menos 80% dos votos do quociente eleitoral e se o eleito tiver pelo menos 20% dos votos do quociente eleitoral. Em Minas Gerais, 48 das 53 cadeiras foram distribuídas pelo quociente partidário. Os outros cinco parlamentares eleitos conquistaram as suas cadeiras na primeira rodada da distribuição das sobras. Em 2022, o partido Rede ganhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta junto ao STF, em que questionou tal critério para a segunda rodada da distribuição das sobras. A partir daí, a segunda rodada da distribuição passou a valer para todos, sem o filtro do critério 80%-20%. Em 2026, não houve segunda rodada para preenchimento das sobras. Todas as cadeiras foram distribuídas na primeira rodada, com o filtro.