A farsa do fim da reeleição
O exercício do poder sempre precisará ser controlado e limitado. Se o Brasil quer arejar as suas instituições, deve discutir a sério a limitação à reeleição
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O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República acena para Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e outras lideranças que ascendem na política nacional com a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a reeleição para a Presidência da República. Protocolada pelo senador em março, estabelece que o presidente da República é inelegível para o mesmo cargo na eleição seguinte. O texto não menciona governadores e prefeitos, cargos executivos com direito à reeleição. Embora tenha baixa probabilidade de ser aprovada este ano – e menor ainda em 2027, primeiro ano do futuro governo – a emenda tem propósito: sugere que, caso eleito, Flávio Bolsonaro não pretenda concorrer à reeleição em 2030, abrindo espaço para que Tarcísio de Freitas concorra à Presidência da República. É a forma que Flávio encontrou para vencer resistências de aliados que pleiteavam a sua posição, mas foram barrados pelo ex-presidente da República que escolheu deixar o seu bastão na sua própria família como forma de se manter no controle de seu campo político.
Em todos os níveis da representação política no Brasil se alastra e materializa a ideia de que as bases eleitorais sejam algo como um “capital” a ser legado ou partilhado, inclusive como forma de expansão da presença do clã em espaços de poder eletivos: maridos com mandato lançam esposas e vice-versa; país dobram com filhos e filhas as suas bases eleitorais em diferentes níveis legislativos; irmãos e irmãs se elegem com as mesas bases para diferentes posições na República.
É aquela tradicional ideia de que “sangue não vira água”: as bases que sustentam os mandatos se tornam uma espécie de “capitania hereditária”, transmitidas num viciante processo circular de ocupação dos espaços de poder, que muito inibem o surgimento de novas lideranças e novas ideias para além da “tradição” do pensamento e interesses que se repetem na representação de tão extensas famílias.
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A Emenda Constitucional no 16, que instituiu a reeleição no Brasil foi aprovada em 4 de junho de 1997 também por motivação casuística: tratava-se de permitir que o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, dando sequência ao Plano Real implementado no governo de Itamar Franco, pudesse permanecer à frente da Presidência por mais quatro anos.
À época, foi uma votação envolta em denúncias de compra de votos em apoio à reeleição. Como à época as elites políticas, financeiras e produtivas se fecharam em apoio à extensão do mandato de Fernando Henrique, ficou o dito pelo não dito. E, diferentemente de países como os Estados Unidos –que limitam a possibilidade de um presidente da República se reeleger a no máximo dois mandatos, sejam consecutivos ou não – o Brasil está à mercê da autocontenção de atores – que anda em baixa – para que não se deixem seduzir ao desejo de permanência no poder.
O exercício do poder sempre precisará ser controlado e limitado. Se o Brasil quer arejar as suas instituições, deve discutir a sério a limitação à reeleição, em todos os cargos eletivos, inclusive parlamentares – por no máximo dois mandatos em toda a vida, independentemente de serem consecutivos ou não. Certamente é pedir muito às elites políticas que veem na República não um projeto de nação, mas um inventário de família.
A vingança
Poucos dias depois de ter tomado conhecimento pela imprensa da filiação do senador Carlos Viana ao PSD do governador Mateus Simões, o ex-secretário de estado de Governo e pré-candidato ao Senado, Marcelo Aro (PP) acompanhou em Divinópolis o lançamento da pré-candidatura à reeleição do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) e do ex-prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos) a deputado federal. Ao lado do deputado federal Domingos Sávio (PL) – pré-candidato do PL ao Senado – Aro ouviu dos irmãos Azevedo que ambos terão o apoio da família.
CPMI do INSS
Depois que a CPMI do INSS , comandada por Carlos Viana, tentou aprovar relatório em que pedia o indiciamento do deputado federal Euclydes Pettersen, presidente estadual do Republicanos, azedou de vez o relacionamento do Republicanos com Viana.
TCU
Será na próxima terça-feira, 14 de abril, a eleição na Câmara dos Deputados para a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que substituirá Aroldo Cedraz, aposentado. O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) é o favorito e tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo firmado há mais de um ano, que envolve também interesses eleitorais de Motta na Paraíba. Entre as candidaturas do campo da direita bolsonarista e direita que orbita o bolsonarismo estão Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e, mais recentemente, Soraya Santos (PL-RJ).
AMM
O prefeito de Iguatama, Lucas Vieira (Avante), irá assumir a presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM) em substituição a Luís Eduardo Falcão (Republicanos), que se desincompatibilizou da Prefeitura de Patos e da direção da AMM para concorrer às eleições.
Psol e Rede
Alexandre Kalil (PDT), pré-candidato do PDT ao governo de Minas, se reuniu nesta terça-feira em Brasília com as deputadas federais Célia Xakriabá (Psol), Duda Salabert (Psol) e o deputado federal André Janones (Rede), dentre outras lideranças da Federação Psol-Rede, como Áurea Carolina (Psol), pré-candidata ao Senado. A federação discute anunciar eventual apoio a Kalil.
Com Pacheco
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Mesmo sem definição prévia de uma pré-candidatura, a ex-reitora da UFMG, Sandra Goulart se filiou ao PT. Está disponível para trabalhar pela campanha do senador Rodrigo Pacheco (PSB). “Quero muito contribuir no campo da educação, ciência e da tecnologia onde for necessário. Sei o que foi passar por um governo que odiava a ciência e as universidades”, afirma.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
