Vazamento no apartamento: quem paga a conta? Veja o que diz a lei

Vazamentos em apartamentos são um dos problemas mais comuns e também mais delicados da vida em condomínio. Identificar a origem do vazamento é o primeiro passo. Muitas vezes, a água pode escorrer por trincas internas ou percorrer trajetos invisíveis antes de se manifestar em outro apartamento. Por isso, o indicado é contratar um profissional especializado, como um encanador ou técnico em detecção de vazamentos, que possa indicar com precisão o ponto de origem do problema. Uma vez confirmado de onde vem a água, fica mais fácil resolver o impasse.

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O que diz a lei sobre a responsabilidade

No geral, a responsabilidade segue uma lógica simples, se o vazamento vem de uma área privativa, como o banheiro de um vizinho, cabe a ele resolver o problema. Mas se o problema se origina em uma área comum, como colunas, lajes ou tubulações gerais do edifício, a responsabilidade recai sobre o condomínio.

Essa divisão está prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), no artigo 1.336, que define os deveres dos condôminos, inclusive a obrigatoriedade de não causar danos aos moradores próximos.

Existem regras específicas no condomínio?

Em algumas cidades, leis municipais e normativas complementares também tratam do tema. Por isso, consultar o regimento interno e a convenção do condomínio também é recomendado. Esses documentos podem trazer regras específicas sobre prazos, multas e formas de reparo obrigatório.

E se a responsabilidade for do vizinho e ele não quiser resolver?

Quando o vizinho é o responsável e se recusa a resolver o problema, o primeiro passo é conversar amigavelmente. Se não houver solução, o morador afetado pode acionar o síndico, que é a autoridade responsável pela mediação de conflitos no condomínio. Se mesmo assim o problema persistir, cabe a possibilidade de notificação formal, registro em ata e até mesmo ação judicial com pedido de ressarcimento por danos materiais e morais.

Sinais de que o problema está piorando

Um dos sinais de que o vazamento está piorando incluem manchas escuras nas paredes ou teto, bolhas de pintura, mofo persistente e aumento inexplicado na conta de água. Em casos mais avançados, pode haver goteiras e danos em móveis, pisos ou equipamentos elétricos. Por isso, agir rápido é fundamental.

Evite prejuízos maiores

Outro ponto importante é a prevenção. Vazamentos geralmente são silenciosos no início. Realizar manutenções regulares, observar manchas ou estalos nas paredes e acompanhar o consumo de água são atitudes que ajudam a evitar prejuízos maiores. Também vale investir em tecnologias de detecção antecipada, como sensores de umidade e medidores individuais.