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16 Resultados
dIREITO DO CONSUMIDOR
Governo notifica aérea pelo 'adeus' à gratuidade da bagagem de mão
Senacon exige esclarecimentos da LATAM sobre tarifa sem franquia de bagagem em voos internacionais, enquanto GOL adota modelo similar a partir de 14 de outubro
SEXO E BOLA
Fatal Model: plataformas de acompanhantes podem patrocinar clubes de futebol?
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que proibiu anúncios de bets para crianças, afirmou ser claro que propagandas do site de acompanhantes não deveriam ser exibidas em eventos esportivos. Nenhuma ação concreta em relação ao caso foi tomada até o momento.
MORTE NO VOO
Gol diz a governo que laudo de Joca não especificava tempo de voo
Senacon considerou que a companhia ainda precisa dar informações sobre o laudo do veterinário com a causa da morte e discutir novos procedimentos para embarque
TURISMO E NEGÓCIOS
Senacon abre processo administrativo contra 123milhas por descumprir contratos
Empresa tem 20 dias para se defender e, caso sejam identificadas irregularidades, pode haver sanções como multa e proibição de vender produtos ou serviços
PUNIÇÃO
123milhas: Senacon pode abrir processo administrativo contra a empresa
A Secretaria Nacional do Consumidor pode proibir a venda de serviços e aplicar multa a empresa, após analisar o pedido de esclarecimento da 123 Milhas
GÁS DE COZINHA
Senacon questiona Sindigás sobre repasse de redução de preços do gás
Apesar da queda de 47% nas refinarias, preço do botijão de gás caiu somente 13% desde março de 2022. Sindigás tem 48 horas para responder à solicitação.
PL 2630
Dino diz que artigo da Google é 'publicidade enganosa ou abusiva'
Senacon impôs que Google também veicule opinião favorável à PL da fake news para que consumidores possam formar uma opinião
INTOXICAÇÃO
Bassar é notificada para apresentar recall compulsório de petiscos caninos
Caso a empresa não cumpra a notificação pode acarretar processo administrativo e aplicação de sanção pela Senacon
DIREITO E INOVAÇÃO
O que a multa aplicada ao Facebook tem a ver com as nossas eleições?
Condenação da empresa pela SENACON joga luz sobre a privacidade de dados e a influência das plataformas nas decisões dos eleitores
SANDUÍCHE
Ministério da Justiça notifica McDonald's por polêmica com McPicanha
Caso a empresa não responda no prazo estipulado, a Senacon pode abrir um processo administrativo contra o McDonald's
