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CÂMARA MUNICIPAL

CMBH: mais de 20% das leis sancionadas foram para mudar nome de ruas

Alterações estão incluídas nas 201 proposições aprovadas no Legislativo e sancionadas pela PBH em 2023. É o maior número dos últimos oito anos

• 06/01/2024 - 10:28 - Compartilhe

QUADRO DE PESSOAL

Zema autoriza mudanças na estrutura de cargos do Judiciário em MG

Extinção de funções vai proporcionar abertura de vagas em assessoria e assistência judiciária; TJMG garante que mudanças, já sancionadas, não trarão custos

• 26/07/2021 - 15:18 - Compartilhe

EPIDEMIA

Coronavírus: repatriados brasileiros desembarcam em Anápolis às 5h deste domingo

Grupo será submetido à quarentena; regras de isolamento foram sancionadas por Bolsonaro essa semana

• 08/02/2020 - 22:05 - Compartilhe

Bolsonaro sanciona lei que dá direito a posse de arma em área rural

Outras três leis também foram sancionadas. Um deles inclui a responsabilização do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar

• 17/09/2019 - 16:09 - Compartilhe

GERAL

Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

Agora, existindo risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, agressor será imediatamente afastado de local de convivência com a ofendida

• 14/05/2019 - 11:19 - Compartilhe