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Economia
O mercado de apostas online no Brasil: como funciona a regulamentação?
Entenda a lei que regulamenta o setor, quais são os impostos cobrados e como o governo pretende fiscalizar as empresas que atuam no país
Mundo Corporativo
ITCMD internacional terá novas regras a partir de 2027
Contribuintes devem correr para aproveitar uso das regras atuais; sanção presidencial do PLP 108, que regulamenta novas regras tributárias para o imposto, dá início à contagem regressiva
Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
HIGIENE NASAL
Anvisa regulamenta soluções salinas como dispositivos médicos
Nova norma traz padronização e segurança para produtos de higiene nasal;especialista explica motivos que reforçam a medida
TRANSPORTE
Normas para mototáxi em BH agradam, mas há ressalvas
Considerado "inovador" por aplicativos e usuários, PL que regulamenta o serviço é insuficiente, avaliam condutores, que cobram faixa própria e benefícios
Decreto regulamenta logística reversa e impulsiona os PEVs
O Decreto nº 12.688/2025 regulamenta a PNRS, instituindo a logística reversa de embalagens plásticas e definindo responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, distribuidores e comerciantes. Entre os mecanismos previstos, os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) desempenham papel essencial, permitindo à população descartar corretamente os resíduos para triagem, reciclagem e reutilização.
BOAS PRÁTICAS
Odontologia: nova resolução regulamenta ambientes de trabalho
Documento do CFO elaborado em parceria com a Anvisa institui classificação de estabelecimentos, buscando maior segurança e proteção para profissional e paciente
Empréstimo direto na folha de pagamento ganha regras definitivas
Nova lei aprovada no Senado regulamenta o Crédito do Trabalhador, sistema de empréstimo consignado 100% digital com taxa reduzida e desconto automático via eSocial
Política
Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
Medida detalha processo que pode ser usado em resposta ao tarifaço do governo americano
SEGURANÇA ALIMENTAR
OMS regulamenta propaganda digital de substitutos do leite materno
O objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para uma nutrição segura e adequada aos lactantes
