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DIREITO E INOVAÇÃO
STF e o uso de redes sociais por magistrados
Plenário deve validar resolução do CNJ sobre o tema
PRIVILÉGIOS
TJ de Mato Grosso pagou extra de R$ 28,4 milhões a magistrados no final do ano
Mais de 300 magistrados receberam em média R$ 90 mil cada, segundo o sindicato dos servidores do Judiciário
Internacional
ONU critica últimas sanções dos EUA contra magistrados do TPI
EM SUSPENSO
Gilmar Mendes recua e permite que qualquer cidadão proponha impeachment de ministros do STF
Ministro havia restringido à PGR a possibilidade de pedir impedimento de magistrados da Corte, dentre outras mudanças, mas suspendeu esta parte da decisão a pedido do Senado, antes de plenário virtual julgar liminar que alterou trechos da Lei do Impeachment.
LEI DO IMPEACHMENT
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O órgão do Executivo protocolou uma manifestação junto ao STF defendendo a legitimidade popular de pedir impedimento de magistrados
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gilmar Mendes altera lei e veta Senado de pedir impeachment de ministros do Supremo
Ministro defende que a atribuição do pedido de afastamento dos magistrados da corte deve ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR). Decisão é em caráter liminar e passará por Plenário virtual na semana que vem.
ESPLANADA
Brasil contava com 233 magistrados com deficiência em 2024
JUDICIÁRIO
Seis ministros anteciparam aposentadoria do STF além de Barroso
Dos 11 magistrados que não completaram o tempo máximo na corte, três se retiraram menos de um mês antes do prazo, e dois morreram
Nacional
Apenas 1% das punições a juízes no Brasil resultam em demissão, revela levantamento
Demissão, penalidade máxima prevista para magistrados em caso de falta grave, tem sido substituída pela aposentadoria compulsória
governo trump
Ministros do STF minimizam post de Trump sobre Bolsonaro e descartam resposta
Para magistrados, não há medidas concretas tomadas pelo presidente americano e, portanto, declarações seriam só narrativa política
