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25 Resultados
DANOS MORAIS
MG: funcionária lésbica será indenizada por exclusão no Dia da Mulher
Justiça do Trabalho reconheceu discriminação por orientação sexual e fixou indenização por danos morais
MARIELLE FRANCO
STF condena irmãos Brazão a 152 anos de prisão em decisão unânime
Primeira Turma fixou penas de 76 anos para cada mandante pelo assassinato da vereadora e de Anderson Gomes; ex-chefe da Polícia Civil, major da PM e assessor também foram sentenciados e grupo deverá pagar R$ 7 milhões em indenizações
INDENIZAÇÃO
Pais de promotor morto na BR-040 vão receber indenização alta
Decisão do TRT-MG reconheceu acidente de trabalho e fixou indenizações por danos morais acima de R$ 400 mil
DECISÃO JUDICIAL
Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil para família de produtor rural
O TJMG reconheceu a responsabilidade da empresa dona de caminhão e fixou indenização de R$ 50 mil para cada dependente do produtor rural que morreu em acidente
INJÚRIA RACIAL
MG: comerciante é condenado por ofensas racistas a guardas municipais
TJMG fixou indenização de R$ 3 mil para cada agente; publicações nas redes sociais extrapolaram a liberdade de expressão e atingiram diretamente os servidores
MG: clube vai indenizar homem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
TJMG reconheceu culpa e fixou pensão vitalícia de 25% do salário mínimo, além de R$ 45 mil por danos morais
Mundo Corporativo
Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida de IPTU
Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que os arrematantes de imóvel em leilão judicial não podem ser responsabilizados por dívidas anteriores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há divergência se a decisão do STJ é válida também para leilões extrajudiciais
IMPOSTO
Prefeitura de BH anuncia desconto para o pagamento antecipado do IPTU 2025
Decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) fixou a taxa do beneficio para o pagamento à vista do imposto
DECISÃO DO STF
Condenados podem ser soltos? Os possíveis efeitos de decisão do STF sobre porte de maconha
STF fixou o limite de 40 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes.
SENTENÇA
MG: Homem é condenado a 14 anos por tentar matar policiais em blitz
Justiça ainda fixou indenização por danos morais de R$ 3 mil para cada vítima. Crime aconteceu em Viçosa, na Zona da Mata
