Se você já possui cadastro no Estado de Minas, informe e-mail/matrícula e senha. Se ainda não tem, faça o seu cadastro grátis aqui.
Informe seus dados para criar uma conta:
Digite seu e-mail da conta para enviarmos os passos para a recuperação de senha:
de R$ 9,90 por apenas
R$ 1,90
nos 2 primeiros meses
Aproveite o melhor do Estado de Minas: conteúdos exclusivos, colunistas renomados e muitos benefícios para você.
Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.
Resultados
5 Resultados
EX-PRESIDENTE DO PT
Toffoli condenou petista no mensalão mesmo o considerando inocente
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que votou pela condenação para participar da "dosimetria da pena", quando decidem o tempo da pena
DIREITO E INOVAÇÃO
ANPD publica norma sobre dosimetria de penas
Regulamento fixa parâmetros para punições pelo descumprimento da LGPD
ECONOMIA
CVM vai levar em conta novos parâmetros de dosimetria da pena ao negociar acordos
Lei Anticorrupção entra em vigor sem regulamentação
Além da dosimetria dos prazos e valores da multas, outro ponto que ainda está carente de detalhamentos é o acordo de leniência, ou seja, os critérios a serem usados para atenuar ou agravar a punição às empresas infratoras
Áudio: juíza Marixa Rodrigues faz a dosimetria da pena de Bruno
