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23 Resultados
Gerais
MP apura denúncia de inconstitucionalidade da lei da bíblia em escolas
Denunciante aponta que norma fere a liberdade religiosa; autor da lei defende constitucionalidade e diz que o uso do material é facultativo
CONGRESSO NACIONAL
Comissão da Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas e ações de constitucionalidade no STF
Texto ganhou adesão entre os congressistas no contexto da discussão da PEC da Blindagem; entenda o que muda com a proposta
BLOQUEIO
OAB entra com nova ação no STF para derrubar multa pra quem acessar o X
Entidade questiona a constitucionalidade da punição e alega que a competência para analisar o caso seria do plenário da Corte
JUSTIÇA
Depois de voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
O Supremo retomou nesta quinta-feira (20/6) o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Droga
SAIDA TEMPORÁRIA
OAB vai apresentar a Lula parecer contrário ao fim das saidinhas
Entidade de classe garante, ainda, que caso PL seja sancionado pelo presidente, não descarta recorrer ao STF 'para avaliar a constitucionalidade do projeto'
ENTREVISTA/ZÉ GUILHERME
Autor do projeto do ICMS da Educação defende constitucionalidade da lei
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) afirma que não há necessidade do tema ser discutido novamente na ALMG
SALÁRIO
Com aval de Zanin, aumento de 300% para Zema começa a ser julgado no STF
Ação que questiona a constitucionalidade de aumento concedido ao governador e seus secretários começou a ser julgada nesta sexta-feira (8/12). Relator do caso, Cristiano Zanin não reconheceu o mérito da petição e tomou decisão favorável ao novo salário de Zema
CHECAMOS
Publicações tiram de contexto fala de Gilmar sobre segurança das urnas
Durante a votação da constitucionalidade da impressão do voto em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) citou casos de tentativas de adulteração
PRORROGOU
STF adia decisão sobre aposentadoria especial do INSS
Decisão sobre a constitucionalidade das regras começou na sexta-feira (23) e deveria terminar nesta sexta (30)
artigo
Descumprimento de preceito fundamental
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma inovação das mais salutares em nosso sistema de controle de constitucionalidade
