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Brasil
Após caso de Indianópolis, decisões do TJ-MG sobre estupro de vulnerável geram debate jurídico
O uso do princípio do distinguishing em casos de estupro de vulnerável passou a despertar atenção no meio jurídico e na sociedade brasileira. Entre 2022 e 2026, decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostram que empregou-se essa técnica para afastar a aplicação de precedentes em parte dos julgamentos. Entenda o tema!
INFLUENCIADOR CONDENADO
Justiça da Paraíba mantém prisão de Hytalo Santos e marido
TJ-PB nega pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do casal condenado por produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo menores
TELEVISÃO
Boris Casoy volta ao SBT
Jornalista foi âncora do 'TJ Brasil' entre 1988 e 1997 e agora retorna ao Grupo Silvio Santos como comentarista convidado do SBT News
PRIVILÉGIOS
TJ de Mato Grosso pagou extra de R$ 28,4 milhões a magistrados no final do ano
Mais de 300 magistrados receberam em média R$ 90 mil cada, segundo o sindicato dos servidores do Judiciário
JUSTIÇA
Desembargador diz que Hytalo e marido 'não vão comprar a Justiça'
Nesta terça-feira (23), o TJ rejeitou por unanimidade pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do casal
SURPRESA EM FURTO
Suspeito de furto é preso com crachá do TJ e carimbo de juíza em Uberlândia
Homem ainda possuía um acesso ao prédio do TRE, celular, pneu, ferramentas e uma bolsa. Polícia não informou o motivo do suspeito estar com credencial do TJMG
HOMICÍDIO CULPOSO
TJ nega pedido de empresário do agro para trancar ação por morte de piloto
Inácio Carlos Urban responde a processo criminal por contratar mecânico sem habilitação da Anac para manutenção de aeronave que caiu em Coromandel
Mundo Corporativo
Falta de limite da ANS impacta famílias com planos coletivos
Enquanto planos individuais seguem o índice da ANS, contratos coletivos não têm teto de reajuste, gerando aumentos elevados e ações judiciais. Um estudo da FGV e USP revela que 60% das decisões do TJ-SP favorecem consumidores, aplicando índices regulados pela ANS e determinando a devolução de valores pagos a mais.
VETOR NORTE
TJ dá 5 dias úteis para Zema se manifestar sobre privatização de rodovias
Governador Romeu Zema que conceder a iniciativa privada trechos de rodovias onde serão instalados cerca de 13 praças de pedágios
RECURSO
Governo Zema recorre ao TJ para retomar licitação de concessão de rodovias
Tribunal de Contas considerou tarifas de pedágio 'excessivas' e que não houve equilíbrio no projeto. Edital teve 'amplo processo de escuta', segundo o governo
