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12 Resultados
EM SUSPENSO
Gilmar Mendes recua e permite que qualquer cidadão proponha impeachment de ministros do STF
Ministro havia restringido à PGR a possibilidade de pedir impedimento de magistrados da Corte, dentre outras mudanças, mas suspendeu esta parte da decisão a pedido do Senado, antes de plenário virtual julgar liminar que alterou trechos da Lei do Impeachment.
LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO
Congresso pauta Lei do Impeachment em resposta a decisão de Gilmar Mendes
Ministro suspendeu trechos da legislação, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte
SÉRGIO ABRANCHES
O impeachment e suas contradições
A lei do impeachment tem que ser substituída ou seguirá regulada pelo STF, que pode mudar com o tempo, dando tratamento desigual a casos iguais, o que fere
LEI DO IMPEACHMENT
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O órgão do Executivo protocolou uma manifestação junto ao STF defendendo a legitimidade popular de pedir impedimento de magistrados
COLUNA
Jabuti na árvore: Senado cria comissão para mudar a lei do impeachment
São quase duas dezenas de pedidos de impeachment paradas no Senado, à espera que Pacheco os ponha em exame - o maior número tem Alexandre de Moraes como alvo
CONGRESSO
Senado instala comissão para atualizar Lei do Impeachment
Presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o colegiado é composto por 12 integrantes e terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei
ESPLANADA
Poder do presidente da Câmara para aceitar impeachment é questionado
Debates sobre mudanças na "Lei do Impeachment" são cada vez mais frequentes nos poderes Legislativo e Judiciário
IMPEACHMENT
Renan cobra que Lira despache pedidos de impeachment: 'Não pode se omitir'
Senador prevê propor mudanças na Lei do Impeachment no parecer final da CPI da COVID; Jair Bolsonaro já possui 137 pedidos solicitando a cassação do seu mandato
CPI DA COVID
Renan: relatório da CPI vai propor alterações na Lei do Impeachment
Intenção do relator é de que lei passe a não depender somente da decisão do presidente da Câmara e que dê prazos para autoridades se posicionarem em relação à abertura do processo
POLÍTICA
CPI vai propor mudança na lei do impeachment e apontar crimes de Bolsonaro
