Saúde mental no trabalho: o que muda com as multas para empresas
Fim da suspensão de sanções da NR-1: companhias devem prevenir riscos como assédio e burnout para evitar punições; saiba como denunciar
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Empresas podem ser multadas desde terça-feira (23) pelo descumprimento de regras da NR-1 sobre riscos psicossociais e saúde mental no trabalho. A medida foi retomada com o fim da suspensão temporária das sanções.
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Em junho, o ministro André Mendonça havia suspendido as punições por cerca de 90 dias após uma ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionou as alterações na lei.
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A atualização da NR-1, em vigor desde maio deste ano, incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Fatores que afetam a saúde mental dos funcionários passaram a exigir medidas de prevenção, assim como os riscos físicos e químicos.
Assédio moral, excesso de trabalho, jornadas prolongadas, pressão constante e problemas na organização das atividades são alguns exemplos desses fatores.
O que muda agora?
As empresas já eram obrigadas a identificar e avaliar situações que pudessem prejudicar a saúde dos trabalhadores, mas não podiam ser multadas. Agora, auditores fiscais do trabalho podem aplicar penalidades durante as fiscalizações.
A punição ocorre quando a fiscalização identifica o descumprimento das obrigações, como deixar de avaliar os riscos ou de adotar medidas para controlá-los. A sanção pode ser aplicada em casos que envolvam:
assédio moral;
metas abusivas;
pressão constante e sobrecarga;
jornadas excessivas.
O que é a NR-1?
A NR-1 é uma norma de segurança e saúde que, após ser atualizada, passou a exigir que as empresas gerenciem os riscos psicossociais capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Segundo a psicóloga empresarial Denise Milk, a mudança implica olhar para aspectos da organização do trabalho que podem favorecer o adoecimento. "O burnout e o estresse podem ser consequências desse contexto", afirma.
Ela explica que não se trata apenas de cuidar do trabalhador que adoeceu, mas de identificar e atuar sobre as condições de trabalho que podem contribuir para o problema.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2025, mais de 559 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais. As mulheres representam cerca de 63% desses afastamentos, que custaram aproximadamente R$ 1 bilhão ao INSS no ano passado, de acordo com a CNN Brasil.
Como fazer as denúncias?
O trabalhador pode usar o Disque 100, monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A denúncia é gratuita e anônima, sem necessidade de identificação.
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Outra forma de denunciar é abrir um protocolo no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na área voltada à segurança e saúde do trabalho.
