A Comissão de Administração Pública liderou a reunião. O tema central em discussão foi a sobrecarga enfrentada pelos servidores nessa área devido à insuficiência de pessoal. Por outro lado, apesar do concurso ainda estar em vigor, muitos candidatos aprovados não foram convocados.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da reunião, defendeu o fortalecimento da Polícia Civil e a nomeação de mais psicólogos aprovados no último concurso público.
Durante sua intervenção no Plenário, ela enfatizou que o adoecimento mental dos policiais pode comprometer a prestação de serviços à população.
Falta de Pessoal
Atualmente, o Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) tem apenas 10 psicólogos para atender todos os servidores, aposentados e dependentes. Há também escassez desses profissionais nas delegacias, especialmente nas especializadas em atendimento às mulheres. Segundo Cerqueira, há informações de que muitas dessas delegacias estão funcionando com psicólogos cedidos pelas prefeituras.
A situação do Instituto Médico Legal (IML) também é motivo de preocupação. Há denúncias de que apenas 3 psicólogos atendem toda a demanda de familiares e vítimas de abuso sexual de crianças e adolescentes. A falta de transparência no portal dificulta a identificação precisa de quantos psicólogos estão atuando na PCMG e onde estão lotados. A instituição não fornece informações claras sobre a disponibilidade de analistas por área, uma vez que o cargo abrange diversas profissões.
Saúde Mental
As dificuldades no atendimento psicológico, somadas aos problemas no ambiente de trabalho, estão levando ao adoecimento mental dos policiais civis, como destacou o perito Erick Souto Guimarães. Ele relata que ingressou na Polícia Civil em 2013 e, em 2017, começou a apresentar os primeiros sintomas de adoecimento, como insônia e alterações de humor. Em 2018, assumiu uma carga de trabalho maior, o que agravou sua situação.
Guimarães menciona que suas queixas foram desconsideradas e ele foi acusado de inventar desculpas para evitar o trabalho. "Eu me vi em um ambiente hostil, onde minha dor e vulnerabilidade eram exploradas", conta. Ele relata que se sentiu humilhado e estigmatizado por ter adoecido.
Mesmo com a saúde mental comprometida, o perito afirma ter sido solicitado a trabalhar enquanto estava de licença médica. O diagnóstico inicial de depressão leve progrediu para estresse pós-traumático. Atualmente, ele diz ser incapaz de desempenhar seu trabalho e teme uma aposentadoria compulsória que não garanta seu sustento.
Para a chefe do Setor de Psicologia da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Tânia Maria Oliveira Alves, os policiais civis estão desamparados e abandonados pelo Estado. "Existe um mito de que o policial não pode demonstrar fraqueza nem adoecer. Os servidores da Polícia Civil perderam a esperança e a motivação, elementos essenciais para a promoção da saúde mental", declara.
Segundo a psicóloga, os fatores determinantes para o adoecimento mental da categoria incluem a exposição constante à violência e agressão, abusos de autoridade e más condições de trabalho. Além disso, ela argumenta que há uma cultura organizacional que privilegia algumas carreiras em detrimento de outras, o que propicia um ambiente favorável ao assédio moral.
Preocupação também na Câmara
Para o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), a questão vem afetando a saúde mental dos servidores. "Existe um preconceito, por exemplo, em relação ao policial militar que busca ajuda para cuidar de sua saúde mental; muitas vezes, é rotulado como fraco", explica o ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
O parlamentar é o autor do PL 4759/23, que propõe a divulgação de dados sobre saúde mental e casos de servidores que tiraram a própria vida. "A única forma de enfrentar esse problema é ter um mapeamento abrangente do seu tamanho, de onde e como acontece, e, a partir disso, saberemos como combatê-lo."
ALMG
A ALMG já abordou as dificuldades enfrentadas pelos servidores da Polícia Civil em julho deste ano. Na ocasião, foram apresentadas denúncias de assédio moral e sobrecarga de trabalho, resultando em um elevado índice de adoecimento, o que é agravado pelo número reduzido de psicólogos.
Foram convidados para a audiência, entre outros: a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; a chefe da polícia, Letícia Reis; além de representantes da Acadepol, do IML, do Hospital da PCMG, dos sindicatos dos servidores e do Conselho Regional de Psicologia.