O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que não vê crise entre a corte e o Congresso e que pretende dialogar com o Legislativo de forma institucional.
"Não vejo crise", disse Barroso. "O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais."
Barroso assumiu a presidência do STF na última quinta em meio à tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi o julgamento do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.
Na quarta-feira (27/9), em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ter sido derrubada em decisão do STF. Em outra frente, deputados liderados pela bancada ruralista chegaram a obstruir os trabalhos na Câmara para pressionar a corte e Lula.
"Não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais"
Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Barroso foi empossado e sucede Rosa Weber na presidência. No dia 2 de outubro ela completa 75 anos, idade limite para atuar no tribunal.
Em sua primeira coletiva como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso afirmou que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro.
O tema está sendo tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, cuja análise está suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (3). Segundo o ministro, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele irá definir com sua equipe outras prioridades para a pauta.
O ministro disse que um de seus objetivos de gestão é melhorar a eficiência da Justiça, especialmente a celeridade. Um dos pontos a serem enfrentados é o da execução fiscal, responsável por cerca de 40% do congestionamento da Justiça brasileira. Além disso, pretende conversar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na busca de soluções para reduzir a litigiosidade, uma das causas da sobrecarga dos Juizados Especiais Federais.
Outra preocupação do presidente é que a sociedade entenda claramente o conteúdo e os critérios das decisões do Supremo. A cada julgamento importante, ele pretende divulgar um comunicado explicando a decisão em linguagem acessível.
Barroso lembrou que o STF decide sobre algumas das questões mais decisivas da sociedade. Por isso, é normal que haja discordâncias, mas é necessário que o alcance e o sentido da decisão estejam claros para qualificar o debate. “A incompreensão muitas vezes gera a desconfiança e a má vontade”, disse.
‘TAPINHA’
LIBERADO
O ministro Luís Roberto Barroso afastou a condenação da produtora Furacão 2000 Produção Artística Ltda. pela produção da música "Tapinha". O grupo havia sido condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais difusos, por incitar violência contra mulheres. A produtora havia sido condenada em 2015, em primeira instância, pela Justiça Federal da 4ª Região em uma ação ajuizada pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e pelo Ministério Público Federal em 2013 contra a produtora e a União. Barroso considerou que a condenação não condizia com entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal. O ministro argumenta que a jurisprudência consolidada diz que ao avaliar uma obra, deve-se adotar sempre a interpretação que melhor prestigia sua liberdade de expressão.