A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (6/9). A ação tem relação com a decisão proferida hoje pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que decidiu anular todas as provas que vieram a partir de delações da Odebrecht.
Segundo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma em nota.
O Ministro diz que a prisão do presidente Lula (PT) foi "um dos maiores erros judiciários da história do país", por se tratar de uma armação fruto de um projeto de poder, com objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei.
A AGU vai investigar a responsabilidade civil dos procuradores pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes. O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”.
Após a devida apuração, poderão ser cobrados dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
*Estagiário com supervisão do subeditor Diogo Finelli.