A decisão desta segunda-feira (4) atende a uma ação popular protocolada pela deputada estadual paulista Professora Bebel (PT).
As aulas digitais, que foram disponibilizadas para os professores em abril deste ano, traziam informações como a de que a Lei Áurea, de 1888, foi assinada por dom Pedro 2º, não pela princesa Isabel, e que a capital paulista tem praia. Os erros encontrados no material foram revelados pelo UOL.
À Justiça, Bebel destacou que o material com erros poderia ser aplicado a mais de 5.300 escolas do estado de São Paulo.
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"Da leitura dos documentos, é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no Estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos", concluiu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.
"A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser ministrada com garantia de padrão de qualidade, com uma base nacional comum, sem prejuízo de eventual complemento em conformidade com as características regionais", afirmou ainda a magistrada.
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A magistrada também definiu que os materiais elaborados pela pasta, que é comandada por Renato Feder, siga os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). E deu o prazo de 48 horas para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) acate a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na semana passada, o governo paulista anunciou que afastou do cargo os professores que seriam responsáveis pela elaboração do material. A Secretaria de Educação, no entanto, não disse quantos docentes foram penalizados pelos erros.
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Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, Feder apostou na produção de um material didático próprio e digital e abriu mão de receber os livros didáticos da União. Diante de forte repercussão negativa, porém, o governo recuou.
No entanto, o material digital da secretaria continua sendo enviado às escolas. Os professores têm recebido a orientação de que são obrigados a usá-lo em sala de aula, transmitindo o conteúdo por uma televisão.