O Tribunal de Justiça do Pará aceitou, nesta segunda-feira (28/8), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL). O atual deputado federal por São Paulo é acusado pelo órgão de facilitar a exportação ilegal de madeira ao decretar normas que afrouxaram a fiscalização contra o crime enquanto estava à frente da pasta, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Além de Salles, outras 21 pessoas foram indiciadas pelas mudanças de normas feitas em fevereiro de 2020. O ex-presidente do Ibama Eduardo Bim, ex-diretores do órgão e empresários do setor de extração de madeira também viraram réus.
De acordo com o MPF, Salles deve responder por associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental. A denúncia aponta que Salles e Eduardo ignoraram a instrução normativa nº 15/2011, que previa uma série de documentos necessários para a exportação de madeira ser autorizada.
No lugar, uma nova norma foi publicada, que tornou prescindível a autorização do Ibama para operações de venda de madeira ao exterior. Assim, os servidores do Ibama passaram a emitir certidões e ofícios sem valor jurídico para beneficiar um conjunto de empresas madeireiras que tiveram os produtos ilegais retidos nos EUA.
“Segundo a denúncia, em apertada síntese, servidores do IBAMA, bem como ocupantes de postos de chefia e direção da autarquia ambiental, emitiram certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”, escreve o juiz Gilson Jader Gonçalves, da 4ª Vara Federal do Pará, ao aceitar a denúncia.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bim recebeu propina de advogados das madeireiras, que obtiveram “respostas ‘quase imediatas’ do Ibama” para a liberação da madeira. O MPF também afirma que Salles e Bim “nomeavam e exoneraram servidores (Salles fazia nomeações com a indicação de Bim) de forma a colocar em cargos estratégicos as pessoas dispostas a patrocinar os interesses privados ilegítimos na Administração Pública”.
O órgão aponta, ainda, que Salles se reuniu com representantes das madeiras no Ministério do Meio Ambiente e determinou a adoção de providência para favorecer o grupo.
O Correio Braziliense tenta contato com a assessoria de Ricardo Salles. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.