Conforme a denúncia, Reinaldo aumentou o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários em 2021 e 2022, sem que os atos fossem aprovados pela Câmara Municipal da cidade.
Segundo o MP, os dois aumentos custaram mais de R$ 400 mil aos cofres públicos, já que também houve pagamento de valor retroativo a 2017. Somente Reinaldo teria recebido R$ 98.657,12 com os próprios decretos.
“O MPMG esclarece que os subsídios destes agentes políticos devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura, para a subsequente. Como a Lei Municipal nº 1.543/2016 fixou os subsídios para o mandato de 2017 a 2020, prevendo o direito de atualização anual, a revisão geral anual dos subsídios poderia ser efetivada por meio de apresentação de proposição de lei específica na Câmara Municipal. No entanto, o prefeito o fez de forma direta, por meio dos decretos, usurpando a competência do Poder Legislativo e ferindo o princípio republicano da separação dos poderes”, informou o órgão, em nota.
Prefeito nega irregularidades
Em nota divulgada, a prefeitura de Santa Maria de Itabira negou que o prefeito tenha cometido algum tipo de irregularidade. A justificativa é que a medida está amparada em lei municipal e também na legislação federal.
“A atualização anual aplicada também tem previsão na Constituição Federal e encontra respaldo em seu artigo 37, inciso X, na Constituição Estadual em seu artigo 24 e, ainda, na Lei Orgânica Municipal em seus artigos 22 e 24, evidenciando, desta forma, a ausência de quaisquer irregularidades”, informou a nota.
A prefeitura também informou que Reinaldo fará uma “defesa de forma a demonstrar, mais uma vez, que agiu em estrita observância das leis e refuta todas as alegações do Ministério Público”, finalizou.
Prefeito aumentou salário depois de tragédia na cidade
Os dois aumentos citados pelo Ministério Público de Minas Gerais teriam ocorrido depois que a cidade de Santa Maria de Itabira foi arrasada por uma forte chuva, no começo de 2021. O município ficou tomado pela água e pela lama.