Dezessete dos 853 municípios mineiros vão perder recursos se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que unifica a legislação de impostos cobrados por estados e municípios em alíquotas únicas e já aprovada na Câmara dos Deputados, passar também pelo Senado.
Em todo o Brasil, das 5.568 cidades, 108 terão perdas com a reforma tributária em andamento, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os mineiros são Abadia de Minas, Araporã, Belo Vale, Brumadinho, Cachoeira Dourada, Carneirinho, Catas Altas, Confins, Congonhas, Extrema, Indianápolis, Itatiaiuçu, Jeceaba, Nova Lima, Santa Vitória, São Gonçalo do Rio Abaixo e Japira.
O principal motivo dessa perda é a unificação da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Hoje, os municípios têm liberdade para definir as alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%. Com a reforma, ele será fundido com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, a partir de 2033, transformado em IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), com alíquota unificada e definida por legislação federal.
Outra mudança que pode prejudicar algumas cidades é a tributação no destino. O IBS será pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem. Ou seja, o imposto pago pelo consumidor será revertido para a cidade onde ele comprou aquele produto e não onde foi produzido. A tributação na origem, responsável pela guerra,é uma das principais alterações da reforma.
Mas de acordo com o presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Otoni (PT), se houver crescimento econômico no período previsto de 50 anos para a transição de um sistema tributário para o outro, todos vão ganhar. “Caso aconteça alguma perda, foi criado um fundo compensador, assim os municípios serão socorridos nos períodos de transição.
Esse fundo fará a redistribuição do que foi arrecadado durante a transição, de forma gradativa para que não haja perdas”, afirma Sucupira, se referindo ao seguro-receita, aprovado na votação da Câmara dos Deputados, que garante 3% da arrecadação do IBS para repor perdas.
O pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, afirma que a definição de perdedor e ganhador é um pouco simplista, pois a maioria absoluta ganhará com as mudanças e que o objetivo da reforma é tornar a cobrança de impostos mais uniforme e sua distribuição mais igual. Além disso, segundo ele, na definição de “perdedores” estão municípios que terão incremento de receita, mas não no ritmo atual. Essas cidades, segundo ele, são geralmente municípios com elevada arrecadação, muitas vezes até 200 vezes maior que outras.
“Se essa mudança fosse feita de uma canetada só, as perdas imediatas seriam enormes, mas haverá uma mudança gradual para que as cidades possam ir ajustando seu orçamento à arrecadação”. Muitos, explica ele, não vão perder receitas, mas não terão um crescimento no ritmo atual. Além disso, afirma ele, se houver crescimento econômico com a reforma, que é o que tem projetado todos os estudiosos, todos vão arrecadar mais”, afirma.
O secretário da Fazenda de Nova Lima, Alisson Diego Batista Moraes, uma das cidades na lista das que vão perder, disse que essa queda vai acontecer pela perda do ISS, cuja arrecadação é elevada, pois a cidade investe na qualificação da cobrança desse tributo. “Não podemos perder por fazer nosso dever de casa direito”, afirma o secretário, que cobra uma definição mais clara, durante a votação no Senado, das regras de funcionamento do fundo que irá fazer a compensação para quem tiver perdas.
“Todo mundo fala que Nova Lima é rica. Não, a cidade tem muitas pessoas ricas, mas uma dívida histórica com a população mais pobre que precisa ser paga”. Ele disse que todos os municípios impactados aguardam o envio pelo IPEA da metodologia que gerou essa tabela de ganhadores e poucos perdedores para estudar melhor os números e entender o estudo.