Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecha o primeiro semestre do ano com vitórias importantes no Congresso Nacional. O governo garantiu a aprovação de pautas do extremo interesse como a Medida Provisória (MP) da Esplanada, o arcabouço fiscal, o Projeto de Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, agora, caminha para a conclusão da reforma tributária até outubro. Neste cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se tornou figura central das articulações.
Antes mesmo do início da terceira gestão de Lula, Lira demonstrou ser um grande fomentador das pautas defendidas pelo Planalto. Ele se posicionou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, que viabilizou o aumento em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como, por exemplo, o Bolsa Família e a Farmácia Popular.
Mais recentemente, o congressista priorizou a discussão sobre a reforma tributária na pauta. Nos bastidores, os deputados afirmam que a votação do projeto antes do recesso parlamentar só foi possível por conta da influência do presidente da Casa. Por outro lado, Lira foi o maior obstáculo do governo. Em maio, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do governo Lula que mudavam o marco legal do saneamento.
Como compensação, Lira e o Centrão conseguiram maior abertura no Executivo, com a entrada recente do deputado federal Celso Sabino (União-PA) no Ministério do Turismo e a reativação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Agora, a ala busca mais espaço na Esplanada e em gestões de bancos públicos.
Outro personagem fundamental nesse processo é o deputado José Guimarães (PT-CE). Em meio aos governistas, o parlamentar, muito próximo de Lira, auxiliou na articulação das pautas do Planalto e buscou equilibrar os posicionamentos dos políticos - que, em maioria, criticavam a atuação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Apesar de não ser congressista, outro nome fundamental para o governo costurar acordos em torno das pautas econômicas foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elogiado por integrantes do governo, de centro e até mesmo do PL (partido de Jair Bolsonaro), ele vem mostrando ser um negociador habilidoso. O chefe da pasta responsável por resolver problemas no PL do Carf, ao negociar acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
DISCORDÂNCIAS O semestre foi marcado por um embate entre Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O motivo foi a forma de tramitação das MPs: enquanto o deputado defendia a manutenção do esquema adotado na pandemia de COVID-19, de uma votação semipresencial no plenário da Câmara e, depois, no Senado; Pacheco se posicionava pelo retorno da tramitação prevista no regimento, com criação de comissões mistas para debater as medidas.
Como também é presidente do Congresso, o senador determinou o retorno do rito previsto pelo regimento. Ele atendeu a uma demanda dos parlamentares que reclamavam que as MPs chegavam da Câmara na reta final da tramitação. Para impedir que as medidas do Executivo caducassem, o Senado votava as propostas em tempo recorde.
Apesar de vencer a queda de braço das MPs, Rodrigo Pacheco não conseguiu dar ao Senado maior protagonismo que a Câmara. Sob Lira, os deputados comandaram a maior parte das articulações em torno de textos como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Com a reforma tributária por vir no segundo semestre legislativo, o Senado tem a chance de ganhar mais destaque. O texto sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário.
MAJORITÁRIOS Na última semana, o senador estimou que o relatório deve ser votado em outubro e disse que vai ouvir os estados para a conclusão do documento. “Vamos ouvir diversas instâncias federativas. Vamos ouvir os estados, os grandes e os pequenos municípios. O Senado representa a Federação e mesmo que seja formada por políticos majoritários, é uma casa de diálogo e compreensão política”, afirmou Braga.
Do lado da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um fator importante, especialmente sobre o Marco do Saneamento. O parlamentar, que disputou com Rodrigo Pacheco a presidência do Senado, se consolidou como líder da oposição. O ex-ministro de Jair Bolsonaro se apoia na base bolsonarista da Casa.
No caso do Marco do Saneamento, governo e oposição chegaram a um entendimento de que os dois decretos (11.466 e 11.467) seriam revogados pelo presidente Lula. Um novo texto será apresentado, trazendo apenas as partes sobre as quais não há questionamentos. Parlamentares argumentam que os decretos invadem a competência do Legislativo, ao tratar de pontos que deveriam estar em projeto de lei.