O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver o general Walter Braga Netto na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No julgamento na manhã desta quinta-feira (29/6), três ministros foram favoráveis ao militar.
Braga Netto foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Os magistrados entendem que ele não teve envolvimento direto na reunião do ex-presidente com embaixadores em julho de 2022, na qual houve uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, fato que move a ação peticionada pelo PDT.
Com a decisão, o general mantém sua elegibilidade e poderá se candidatar nas próximas eleições. O TSE segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a absolvição de Braga Netto, uma das apostas de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.
Votaram a favor de Braga Netto os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. Desses, apenas Raul votou a favor de Bolsonaro, formando um placar de 3x1 contra o ex-presidente.
O julgamento foi suspenso após o voto de André Ramos Tavares. Amanhã (30/6) devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, todos membros do Supremo Tribunal Federal.