Em reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (30/5), o PL 569/2023 que determina o congelamento do reajuste do IPTU para 2024. Segundo a legislação atual, a atualização dos valores ocorre anualmente, com base nos índices de correção monetária divulgados pelo governo federal.
A medida tem como objetivo diminuir os impactos causados pela crise causada pela pandemia de Covid-19. Os autores da proposta defendem que o congelamento do IPTU é uma medida necessária para a recuperação da economia municipal, do comércio e da geração de empregos, e visa minimizar os impactos causados pela pandemia nos próximos anos.
Assinam o PL os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PDT), Cleiton Xavier (PMN), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Janaina Cardoso (União), Marcela Trópia (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e o ex-vereador Uner Augusto.
A proposta precisa ser analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir à votação em Plenário. Para ser aprovada, a proposta depende do aval de dois terços da Câmara, ou seja, 28 vereadores.