A defesa de Sergio Moro (União Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de arquivamento da denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador. Segundo o órgão, Moro teria cometido o crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Em um vídeo divulgado em abril deste ano, Moro fala em "comprar um habeas corpus" do magistrado. Segundo o portal G1, os advogados defendem que não houve crime na conduta de Moro: "Sergio Moro não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao ministro Gilmar Mendes. O conceito objetivo do tipo penal resta esvaziado, portanto".
Caso o pedido de arquivamento do caso não seja atendido, a defesa pede que o caso deve seguir para as instâncias inferiores da Justiça, uma vez que o suposto crime ocorreu quando o parlamentar ainda não tinha sido eleito.
"O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma 'festa junina', provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional", declarou a defesa.
Além disso, os advogados afirmam que o vídeo foi retirado de contexto com o propósito de distorcer os acontecimentos e que Moro não gravou, editou, criou, modificou, divulgou ou propagou o vídeo.
"Tratou-se de uma fala retirada de contexto e que serviu ao propósito de macular a veracidade dos acontecimentos. Aliás, tão logo esses fatos se tornaram notórios, Sergio Moro foi a público manifestar seu repúdio à conotação insinuada", completaram.