Os parlamentares aprovaram o projeto com 44 votos favoráveis, 16 contrários e 5 brancos. A proposta, de autoria do governo, deve voltar à Comissão de Administração Pública antes de ir para 2%u2070 turno.
O PL 358/2023 prevê mudanças na estrutura do governo, incluindo a criação da Secretaria de Estado de Casa Civil e da Secretaria de Estado de Comunicação Social, que ficaria responsável pela Rede Minas e Rádio Inconfidência.
Os parlamentares ainda votam destaques do PL durante a tarde desta terça. Deputados da oposição criticam o projeto e encaminharam seus votos pedindo pela independência dos Conselhos Estaduais de Saúde e Educação, além de afirmar que a proposta favorece a privatização de serviços públicos.
Ainda hoje foi aprovada a PEC 71, que retirou a administração do Detran da Polícia Civil e a destinou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).