Segundo o magistrado, os aluguéis causaram danos aos cofres públicos. Isso porque os parlamentares utilizaram as notas fiscais dos serviços prestados pela Álamo para pedir reembolso à Assembleia Legislativa - Abramo, antes de exercer mandato na Câmara Federal, foi deputado estadual.
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Entre as regras que norteiam o reembolso de custos arcados pelos deputados da Assembleia quando estão em serviço, há dispositivo que os obriga a procurar empresas que pratiquem valores vistos no mercado.
"Consoante perícia contábil realizada em inquérito civil, os veículos locados pelos servidores da empresa ré (a Álamo) apresentavam um valor muito superior ao das empresas locatárias concorrentes", lê-se em trecho da sentença do juiz Cubeiro dos Santos.
Juiz suspeita de 'vantagens ilícitas'
Na visão do juiz, há indícios de que Abramo, Ione e Carlos Henrique utilizaram dos cargos públicos "para obter vantagens ilícitas de ordem financeira". Por isso, de acordo com ele, os parlamentares cometeram improbidade administrativa. Eles, porém, ainda não são considerados culpados - o bloqueio é uma medida preliminar.
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Os R$ 310,5 mil citados na decisão se referem à soma dos aluguéis requisitados pelos três deputados. A Carlos Henrique, são atribuídos R$ 103 mil; a Ione, R$ 105 mil. Abramo, por sua vez, é tido como responsável por requisitar carros cujos valores chegam a R$ 102,2 mil. Os montantes correspondem a cifras atualizadas de acordo com tabela divulgada pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio do ano passado.
Ainda conforme a sentença, um dos sócios da empresa teria dado expediente no gabinete de Abramo quando ele integrava a Assembleia Legislativa.
A reportagem tentou contato com os três parlamentares, mas obteve retorno apeas de Ione, que negou irregularidades (leia abaixo). Foram feitas ligações a Abramo e Carlos Henrique. Ione, por sua vez, foi contactada por meio de um integrante de sua assessoria. Aos e-mails institucionais dos três, uma mensagem solicitando posicionamento a respeito do caso foi enviada.
A Álamo BH, cuja razão social é "SHN Locadora de Veículos LTDA", foi procurada via e-mail e ligações telefônicas. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Quase 24 horas após a publicação deste texto, Ione Pinheiro emitiu nota para comentar o assunto. Ela chamou a acusação judicial de "injustiça" e disse estar "indignada".
"A matéria se refere à locação de um veículo, no ano de 2015, por um ano, feita rigorosamente dentro das normas legais, e, sobretudo, com absoluta austeridade e respeito ao dinheiro público que sempre marcaram minha vida parlamentar. A contratação referida foi fiscalizada e aprovada pelo órgão técnico de controle do legislativo, integrado por competentes e responsáveis servidores concursados, independentes, que não possuem nenhum vínculo comigo. Sou uma parlamentar em terceiro mandato que já economizou mais de R$ 700 mil de verba indenizatória, deixando de gastar o que teria direito para que esse recurso fosse utilizado na saúde, segurança e educação, a favor das mineiras e mineiros", defendeu-se.
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