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Estado de Minas LAVA JATO

Lava Jato: juiz anula decisão do TCU contra Deltan Dallagnol

Sentença, que reverteu acórdão expedido em agosto, é de magistrado da primeira instância no Paraná


06/12/2022 15:30 - atualizado 06/12/2022 15:41
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Deltan Dallangol
Ex-procurador Deltan Dallangol, na época em que atuava na Lava Jato (foto: Heuler Andrey/AFP)
A Justiça Federal anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

 

Sentença do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a medida do TCU, expedida em agosto, desconsiderou pareceres técnicos da corte de contas e que o relator, ministro Bruno Dantas, "pareceu prejulgar o caso", sugerindo "falta de impessoalidade". O despacho foi expedido nessa segunda-feira (5/12).

 

Deltan tinha sido incluído no julgamento da corte de contas junto o ex-procurador geral Rodrigo Janot e o ex-chefe do MPF no Paraná João Vicente Romão. O valor do ressarcimento aos cofres públicos era de R$ 2,8 milhões.

 

Em setembro, durante a campanha eleitoral, o juiz federal já havia declarado provisoriamente a suspensão do acórdão.

 


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