Brasilia – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tem o objetivo de viabilizar o pagamento de algumas despesas que não fazem parte do Orçamento de 2023, deve ser apresentada, hoje, no Congresso Nacional, e a tramitação vai começar no Senado Federal. O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, já declarou que o trâmite dessa forma será mais rápido.
Antes de se tornar a PEC, houve várias reuniões da cúpula do governo de transição com Castro. Eles decidiram que o melhor caminho era fazer uma PEC e que era melhor iniciar pelo Senado, porque é mais rápido do que na Câmara dos Deputados, devido à comissão especial.
Antes de se tornar a PEC, houve várias reuniões da cúpula do governo de transição com Castro. Eles decidiram que o melhor caminho era fazer uma PEC e que era melhor iniciar pelo Senado, porque é mais rápido do que na Câmara dos Deputados, devido à comissão especial.
De acordo com o senador, assim que for apresentada a PEC, as assinaturas serão colhidas. Assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidirá quem será o relator. O passo seguinte é a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, continuar no Plenário. A PEC da Transição deverá ser, na Câmara, apensada à PEC 24/2019, já sujeita à deliberação no Plenário. Com isso, o processo se tornará mais célere.
Entre as despesas que estão sendo apresentadas na PEC da Transição, está a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil — que deve ser chamado novamente de Bolsa-Família. A proposta orçamentária do próximo ano, por exemplo, não contempla a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Desse modo, se a medida negociada por Lula não tiver aprovação, os beneficiários do programa voltariam a receber, a partir de janeiro, R$ 400.
Entre as despesas que estão sendo apresentadas na PEC da Transição, está a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil — que deve ser chamado novamente de Bolsa-Família. A proposta orçamentária do próximo ano, por exemplo, não contempla a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Desse modo, se a medida negociada por Lula não tiver aprovação, os beneficiários do programa voltariam a receber, a partir de janeiro, R$ 400.
Durante entrevista ao programa “Roda viva”, da TV Cultura. Na última sexta-feira, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escolhido pelo presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liderar as discussões orçamentárias com o Congresso, afirmou que está otimista com a aprovação da PEC da Transição. Segundo o senador, a proposta não será um cheque em branco.
“Não é um cheque em branco. A gente excepcionaliza na Emenda Constitucional esse valor do programa Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, como ele deve voltar a ser chamado, pela volta da regra da família como referência. Não é só o nome.”, explicou o Senador. “Para que a gente tenha as condições de ali discriminar cada programa que a gente precisa repor o valor necessário para o ano de 2023. Vai ter o valor do salário mínimo, do Minha casa, minha vida. Na PEC será colocado item por item, cada centavo que será gasto de forma muito transparente”, afirmou.
A PEC da Transição ainda teria o objetivo de assegurar outras promessas realizadas pelo petista durante a campanha presidencial, como a elevação do salário mínimo acima da inflação. Caso a PEC seja aprovada, despesas como o aumento do novo Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos.