Como é feita a transição de governo no Brasil

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para a transição de governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique repassou para seu sucessor dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

O processo de transição teve na outra ponta o mesmo Lula que reassume a Presidência da República para um terceiro mandato. De acordo com a Lei nº 10.609/2002, o eleito para o cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo que devem ser editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Além disso, ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para essa finalidade. São os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os nomes podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a repassar as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. A lei que determina esse processo de transição impede o presidente eleito de ficar refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos quatro anos de gestão. O Orçamento reserva R$ 3,2 milhões em recursos para a atividade de apoio técnico e administrativo do processo de transição.

Ainda segundo o dispositivo, a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição é do ministro-chefe da Casa Civil. Tradicionalmente, o local usado é o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) na capital federal. A lei determina que os CETG devem ser extintos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados, quando tem início o novo governo.

Em outubro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) nomeou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha para coordenar o processo de transição. A equipe de Temer prometeu um processo de “transparência total”. Já a equipe de Bolsonaro recebeu informações sobre os ministérios relacionados às ações realizadas e aquelas que estavam em andamento.

Temer e sua equipe pregavam uma transição tranquila com a próxima gestão. Em uma reunião com a cúpula ministerial, o então presidente determinou providências no sentido de não prejudicar o governo Bolsonaro. Na época, segundo assessores, Temer queria dar a Bolsonaro o tratamento que gostaria de ter recebido. “Quando cheguei (à Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff), não havia ninguém e, nos computadores, não havia dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de começar do zero”, disse o presidente na ocasião.